Em maio deste ano, o Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) propôs, durante o principal evento do setor de soluções geoespaciais, o MundoGEO#Connect LatinAmerica 2012, a criação do Código Cartográfico Nacional (CCN) e da Agência Nacional de Cartografia (Ancar). O deputado defendeu que as discussões sejam pautadas em sete grandes objetivos: criar o CCN, aprimorar a governança setorial, fortalecer o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em suas funções, criar a Ancar, aprofundar os esforços para que a União e os cidadãos tenham uma plataforma cartográfica única e confiável e fortalecer a indústria e os profissionais do setor.
Segundo Luiz Antonio Ugeda Sanches, geógrafo, advogado e presidente do Instituto Geodireito, as propostas partem do pressuposto de que a cartografia, no Brasil, tem se tornado cada vez mais complexa, multifinalitária e compartilhada entre diversas instituições.
Hoje, a tomada de decisão em qualquer empresa pública ou privada depende de informações confiáveis. Estima-se que pelo menos 85% dos dados no mundo tenham algum atributo de localização. Desta forma, a maioria dos sistemas de informações de apoio à tomada de decisão é baseada no uso de mapas.
A informação geoespacial, hoje, é importante para várias áreas, como gestão de cidades, apoio a projetos, implantação e monitoramento de grandes obras de infraestrutura, além de diversas aplicações nas áreas de meio ambiente, mineração, óleo e gás, telecomunicações, energia, saneamento, agricultura e negócios em geral.
A inteligência geográfica é questão chave no desafio da reforma agrária, na fiscalização de desmatamentos, na implementação do código florestal e até na decisão de abertura de novas agências bancárias ou pontos de franquias. Mapas associados a bancos de dados também são fundamentais nas áreas de transporte, logística, resposta a emergências, segurança e serviços de localização em geral, usados por empresas, governo e pelos cidadãos.
A criação da Ancar visa colocar o Brasil alinhado aos demais países desenvolvidos e em desenvolvimento. Vale lembrar que o Comitê Geoespacial da ONU prevê que, nos próximos 10 anos, a informação geoespacial se tornará tão fundamental para os países como energia e água, e que os governos serão cada vez mais reguladores e menos produtores de dados geoespaciais. A criação da Ancar pode ser o primeiro passo para que o Brasil se prepare para esta nova realidade.
Para conhecer a ata da reunião ocorrida na Câmara dos Deputados sobre política cartográfica, acesse aqui. Para conhecer a minuta inicial do Projeto de Lei, clique aqui. Para realizar contribuições ao Projeto de Lei, envie para igd@geodireito.com até o dia 7 de setembro de 2012.
