O Ministério do Meio Ambiente quer firmar parcerias com todos os estados, até o final deste ano, para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na manhã desta quarta-feira (28/11), na abertura da Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília.
Na ocasião, a ministra assinou 11 Acordos de Cooperação Técnica com representantes das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente do Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Dessa forma, já são 12 estados parceiros do MMA no processo de regularização ambiental, incluindo o Rio de Janeiro, primeiro a assinar acordo no último mês de agosto.
“A nossa meta é fechar essas parcerias com todos os estados até dezembro, o que irá acelerar o processo de regulamentação do CAR em todo o país, dando desdobramento ao cadastro dos mais de 5,4 milhões de imóveis rurais que existem hoje no nosso território”, disse a ministra. Ela lembrou que é atribuição dos estados, por meio dos órgãos de meio ambiente, executar e fazer cumprir as políticas nacionais relacionadas à proteção ambiental, o que inclui o CAR. “Já que a regularização ambiental é meta de todos e deve ser feita pelos estados e orientada pelo MMA, esses acordos buscam harmonizar as políticas e ações e garantir a uniformidade da política ambiental no país, respeitadas as peculiaridades regionais e locais”, disse.
Lei Florestal
Izabella Teixeira mostrou, ainda, que a implantação do CAR faz parte do processo de regulamentação da Nova Lei Florestal, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. “Com o Código Florestal, os acordos com os Estados ganharam peso e estatura, de acordo com a legislação que torna o Cadastro Ambiental Rural obrigatório”, afirmou. Para ela, também é fundamental para o processo de regularização ambiental e início do cadastro dos imóveis a recente aquisição de imagens de satélite de alta resolução espacial para todo o país e o desenvolvimento de um novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), oferecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos estados que ainda não possuem sistemas próprios de cadastramento.
Desde 2010, o Ministério do Meio Ambiente vem promovendo capacitações em CAR e regularização ambiental rural, para técnicos e gestores ambientais rurais de estados, municípios e entidades representativas da agricultura familiar. Até hoje já foram capacitados mais de 2 mil técnicos e representantes de órgãos estaduais. Além disso, o ministério está articulando Acordos de Cooperação Técnica com entidades representativas do setor do agronegócio, como a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), que assinou nesta terça-feira (27/11) acordo com o MMA para dar suporte e apoio às ações do CAR, por meio da mobilização dos seus associados.
Tecnologia
Durante a assinatura dos 11 novos acordos, o presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre, Carlos Edgard de Deus, falou em nome de todos os estados presentes. “Estamos passando por um divisor de águas que irá mudar todo o cenário ambiental e rural do país”, disse. O Acre tem área estimada em mais de 164 mil km² e cerca de 40 mil propriedades rurais a serem cadastradas. O CAR, avaliou, reflete a formatação do consenso em torno da nova Lei Florestal, que contou com a participação democrática de representantes dos setores agrícolas em ambiental.
Ele destacou, ainda, que, a partir de agora, os estados já contam com todo o aparato tecnológico necessário para trabalhar com o CAR. “Há dez anos não tínhamos tantas novidades tecnológicas, como esse sistema com banco de dados uniformizado que é o SiCAR, nem o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama”, destacou. “Com os esforços e iniciativas esperamos cumprir a meta que nos foi solicitada pela ministra Izabella, de concluir o processo de cadastramento dos imóveis rurais em todo o país até 2014”.
Fonte: InforMMA
