Falta de legislação clara e incentivos do governo, mapeamentos sobrepostos e consequente desperdício de recursos, competição predatória entre empresas. Este são apenas alguns problemas enfrentados pelo mercado de geomática e soluções geoespaciais no Brasil.
Confira abaixo a primeira das questões “fundamentais e estruturantes” que vêm emperrando o pleno desenvolvimento do mercado e afetando uma comunidade formada por centenas de empresas, instituições públicas, universidades e milhares de profissionais que atuam direta ou indiretamente neste mercado.
Legislação: carga tributária, VANTs & Drones, Ministério da Defesa
Assim como em muitas outras áreas no Brasil, o setor sofre devido à legislação antiquada, complexa demais ou inexistente. As pesquisas junto à comunidade apontaram como unanimidade os três pontos abaixo:
• Rever carga tributária de produtos importados sem similar nacional
• Agilizar a legislação do uso de VANTs e Drones para mapeamento
• Modernizar a legislação de serviços de mapeamento do Ministério da Defesa
O primeiro ponto deste tema é a necessidade de uma revisão imediata na carga tributária que onera os equipamentos topográficos, geodésicos e fotogramétricos. Tais valores dificultam às empresas e profissionais se atualizarem e, com isso, obterem maior produtividade, qualidade e oferecerem serviços mais baratos para os usuários.
Considerando os dados obtidos por VANTs e Drones para mapeamento, está sendo muito aguardada a finalização da legalização dos levantamentos para fins comerciais. Com certeza esta plataforma veio para se somar às imagens de satélite e aerofotogrametria clássica. Mas as notícias são boas, já que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prometeu até 2014 liberar esta regulamentação.
Por fim, nos parece fundamental uma urgente modernização na legislação de serviços de mapeamento do Ministério da Defesa (MD). As empresas do setor têm se deparado com a demora das licenças para a execução dos aerolevantamentos. Outra preocupação é a tentativa do MD de também controlar e catalogar as informações obtidas as milhares por imagens de satélites e, no futuro, de VANTs no Brasil. Nos tempos atuais, parece impossível implementar estas ações. O MD não tem estrutura para fazer isso. As prioridades poderiam ser outras. Além disso outro ponto importante seria rever os critérios para as empresas se cadastrarem no MD, visando se habilitar para realizar trabalhos. A palavra-chave, nesta questão, é atualização da legislação à luz das demandas por agilidade e tipos de produtos diferentes – cada vez maiores da sociedade – associada a uma rapidez muito grande das novas tecnologias de coleta de dados da Terra. Dados geográficos, hoje, são menos de segurança nacional e mais de suporte ao crescimento do Brasil.
Para saber mais sobre este e conhecer os outros desafios da Geomática no Brasil, acesse a matéria de capa da revista MundoGEO 74 e veja abaixo um vídeo com a opinião de Emerson Granemann, Diretor da MundoGEO:
