O Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (MacroZEE-MA), instrumento previsto para ordenar o território, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais, foi tema de consultas públicas realizadas nos municípios de Imperatriz, Balsas, Chapadinha e São Luís, entre os dias 24 de fevereiro e 13 de março. O MacroZEE-MA é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento e desde fevereiro de 2013 é executado sob responsabilidade da Embrapa Monitoramento por Satélite (Campinas/SP) e Embrapa Cocais (São Luís/MA), contando com a parceria institucional de vários órgãos do Estado.
Na oportunidade, a sociedade foi convidada a tomar conhecimento sobre todas as etapas do trabalho e foram apresentados para debate os cenários, macrozonas e diretrizes definidas para o MacroZEE do Estado do Maranhão. “As contribuições recebidas a partir das consultas públicas vão integrar o documento final, que será apresentado ao Governo do Maranhão”, explica um dos coordenadores do projeto, o pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, Édson Bolfe. Diversos segmentos estiveram presentes nos eventos, como secretarias estaduais, prefeituras, federações e sindicatos de trabalhadores e patronais, ministério público, cooperativas, universidades, institutos de pesquisa, produtores rurais e representantes da indústria e do setor de serviços, totalizando mais de 500 participantes.
A Embrapa Monitoramento por Satélite organizou em bases geoespaciais o diagnóstico socioeconômico, jurídico-institucional, do meio físico-biótico e o atual uso e cobertura da terra do Estado, totalizando mais de 200 mapas temáticos. Essas informações serviram de base para a construção do macrozoneamento de acordo com as diretrizes legais estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente. O trabalho teve ainda a participação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), além do apoio de secretarias de Estado do Maranhão, instituições de planejamento, organizações civis e empresas públicas e privadas.
A elaboração do MacroZEE é uma determinação legal conferida pelo Decreto Federal nº 7.378 de 1° de dezembro de 2010, que prevê a elaboração deste instrumento para todos os Estados da Amazônia Legal, bem como pela Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), que estabeleceu um prazo de cinco anos para que todos os Estados brasileiros elaborem e aprovem seus zoneamentos. O MacroZEE é voltado para a integração das ações e políticas públicas territoriais, bem como a articulação com a sociedade civil, congregando seus interesses em torno de um pacto pela gestão do território. Foi elaborado de maneira a apoiar as decisões quanto ao planejamento do desenvolvimento e do uso do território em bases sustentáveis.
Mais informações sobre o MacroZEE do Maranhão estão disponíveis no site http://www.cnpm.embrapa.br/projetos/macrozee/
Fonte: Embrapa Monitoramento por Satélite
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