Por Ivan Leonardi

Denominado Módulo de Consulta Pública do CAR, ferramenta permite qualquer pessoa obter dados de imóveis cadastrados no SiCAR. Veja como andam os cadastros!

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibilizou, no final de novembro de 2016, uma plataforma online que permite ao público acessar os dados dos imóveis cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) em todo o país.

A partir deste momento, com a nova ferramenta, qualquer pessoa com conexão à internet pode baixar os dados públicos dos imóveis em planilhas (*.csv) ou arquivos vetoriais georreferenciados em shapefile (*.shp). A informação pode ser obtida por estado e/ou município.

De acordo com o MMA, a plataforma será atualizada a cada 30 dias com uso de imagens de satélite. Desta forma, será possível a qualquer usuário acessar as propriedades rurais que estão ou não respeitando as áreas de preservação ambiental em todo o território brasileiro.

Mais transparência

Até onde sabe-se, o principal motivo da publicação dos dados foi a pressão de ONGs ambientalistas sobre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) – órgão do MMA que a administra o CAR -, solicitando mais transparência nos cadastros que estão sendo realizados no sistema.

Raimundo Deusdará, que atualmente é diretor do SFB, afirmou que agora será possível saber se dentro de uma fazenda há área de Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP), Áreas Consolidadas (AC), Nascentes e Rios. Além disso, será possível verificar se o proprietário está respeitando os limites legais previstos em lei.

Com informações BeefPoint e Valor Econômico

O módulo de consulta pública realmente funciona?

Sim! O compartilhamento da informação, através da primeira versão do módulo de consulta pública, realmente impressiona pela simplicidade e facilidade de localizar uma propriedade rural.

Basta navegar através de um basemap do Google, dar zoom, e mais dois cliques o usuário tem o download dos dados em *.csv ou *.shp. Clique aqui para acessar o Módulo de Consulta Pública do CAR.

Módulo de Consulta Pública do CAR

Ao realizar o download do vetor [dos cadastros] é possível importar o shapefile para os softwares ArcGIS, QGIS, Spring, gvSIG ou qualquer outro software de Sistemas de Informação Geográfica (GIS).

Para a comodidade do usuário, os dados vêm separados por layers: perímetro do imóvel, nascente, área consolidada, área com declividade superior a 45º, pousio, topo de morro, hidrografia, RL, servidão administrativa, uso restrito e vegetação nativa. Além disso, todos os vetores estão georreferenciados com coordenadas geográficas (graus decimais) e datum SIRGAS 2000.

Mas afinal, como andam as declarações?

Já que os dados estão públicos para todos os usuários, nós do Instituto GEOeduc analisamos como andam os cadastros no SiCAR (dados disponibilizados e acessados no sistema no dia 13/12/2016).

Ao importar os perímetros dos imóveis para o software ArcGIS, a tabela de atributos do shapefile vem completamente preenchida com o código do imóvel, estado, município e quantidade de módulos fiscais.

O grande problema está na quantidade de sobreposições de imóveis rurais. São diversas geometrias que se sobrepõem, erros topológicos, “vazios” entre propriedades, etc.

Além disso, é possível notar propriedades que foram cadastradas mais de três (3) vezes. A imagem abaixo mostra propriedades localizadas na região metropolitana de Curitiba (PR):

Módulo de Consulta Pública do CAR

Observando estas geometrias, ficam as dúvidas: o CAR vai para frente? Como o MMA vai analisar todos estes imóveis? Se o problema já está na informação básica do imóvel (perímetro), qual a confiabilidade das outras informações declaradas? Será possível implantar o próximo passo, o Programa de Regularização Ambiental (PRA)?

Ivan LeonardiIvan Leonardi – Instrutor e Professor Tutor no Instituto GEOeduc. Atua também como assistente editorial do Portal e Revista MundoGEO. Geógrafo pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) com ênfase em Geociências. Possui Especialização em Georreferenciamento de Imóveis Rurais (2016). Atualmente está Mestrando em Ciências e Tecnologia Ambiental na área de concentração em Avaliação de Bacias Hidrográficas pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Além disso, possui aperfeiçoamento profissional na área de Topografia (2013); Experiência há mais de 6 anos em Geoprocessamento, atuando na área de estudos ambientais, elaboração de mapas temáticos para materiais didáticos, tutor de cursos online e presenciais. Consultor na área de mapeamento, registro de imagens e operação de softwares (ArcGIS, QGIS, SPRING, gvSIG, ERDAS, Global Mapper, etc..) para desenvolvimento de projetos em Sistemas de Informação Geográfica (GIS).

Fonte: GEOeduc