janeiro | 2012 | Geodireito

Geodireito

Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras

Por Luiz Antonio Ugeda Sanches | 17h01, 21 de Janeiro de 2012

Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.

A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, “visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”. A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.

As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.

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Blog Geodireito inicia atividades no MundoGEO

Por Luiz Antonio Ugeda Sanches | 18h35, 16 de Janeiro de 2012

É uma satisfação iniciar blog sobre Geodireito no MundoGEO. O Geodireito, que temos a oportunidade de estudar no Instituto Geodireito (IGD), tem se tornado cada vez mais uma ferramenta interdisciplinar entre Geociências e o Direito, capaz de descortinar como o interesse público identifica as geotecnologias enquanto ferramenta imprescindível para as atividades do Estado no século XXI.
Os geocientistas, nesta realidade, precisam produzir a análise espacial com base nas ferramentas cartográficas e estatísticas. Os juristas, por sua vez, devem conceber um regime legal para adequar esta realidade a sociedade.
Ambos acabam por ganhar uma função análoga aos antigos sacerdotes egípcios, de guardiões dos segredos das ciências e de suas aplicações, pois, somente no Brasil, devem desvendar a arte de dirimir interesses entre a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 5.565 municípios que, sobrepostos espacialmente e em suas competências, devem coexistir. E sem milagres.
Esperamos poder contribuir neste espaço para o aprofundamento destes conceitos pelo MundoGEO e pelo IGD. Sejam bem-vindos!

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Hello world!

Por Luiz Antonio Ugeda Sanches | 13h35, 12 de Janeiro de 2012

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  • Luiz Antonio Ugeda Sanches
    @luizsanches
    Advogado e geógrafo. Presidente do Instituto Geodireito (IGD). Sócio do Demarest e Almeida Advogados. Doutorando em Geografia pela UnB. Mestre em Direito e em Geografia, ambos pela PUC/SP.

    Advogado e geógrafo. Presidente do Instituto Geodireito (IGD). Sócio do Demarest e Almeida Advogados. Doutorando em Geografia pela UnB. Mestre em Direito e em Geografia, ambos pela PUC/SP.

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