Por Júlio César de Oliveira, Leonardo Venturini Silva Ferreira, Rodrigo Rattes Costa e Rogério Lopes Coradi.

Esta pesquisa pretende mostrar todos os segmentos da sociedade, conscientizando e sensibilizando a população sobre a importância de garantir a acessibilidade a todos sem distinção. Caminhar é o modo de transporte mais utilizado por pessoas em áreas urbanas. No entanto, os espaços públicos, as calçadas, os meios de transportes não proporcionam tal acesso para os portadores de necessidades especiais, e faz com que essa capacidade básica do ser humano se torne uma atividade perigosa. Este fato é constatado pelo elevado número de acidentes com vítimas fatais envolvendo pedestres. As condições ofertadas para o deslocamento de pedestres em cidades brasileiras, e em cidades dos países em desenvolvimento, dificultam a acessibilidade e a mobilidade daqueles que dependem deste meio para realizarem suas atividades.  Por outro lado, estamos vivendo uma nova fase com relação à acessibilidade, os portadores de necessidades especiais tem o direito garantido na constituição, isto devido a várias leis e decretos como, por exemplo, a Lei 10098/00, que estabelece normas gerais à acessibilidade das pessoas portadoras com deficiência ou com mobilidade reduzida, Desta forma, é possível identificar as principais dificuldades referentes à situação dos portadores de necessidades especiais e garantir o principal direito de todos os cidadãos o direito de ir e vir.

Introdução

Acessibilidade é a condição igualitária para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos meios de comunicação por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Muitos pensam que a acessibilidade é somente para pessoas com deficiência, porém, todos podem engordar, quebrar uma perna e com certeza envelhecerão.

A acessibilidade tem que ser pensada inclusive naqueles com restrições permanentes ou temporárias na sua mobilidade ou na percepção visual, auditiva ou cognitiva – de compreender um espaço, integrar-se nele, comunicar-se com os seus conteúdos com autonomia e independência permitindo maior conforto e facilidade de acesso garantindo a todos os cidadãos o direito de ir e vir com independência tornando a questão de acessibilidade ainda mais abrangente do ponto de vista social.

Além da ampla e necessária tomada de consciência social do entendimento da acessibilidade, cabe a um segmento profissional específico modelar as cidades e suas edificações.

A comunidade da engenharia pode contribuir para uma sociedade inclusiva no qual todos tenham direito à cidade, uma cidade livre de barreiras ambientais, receptiva a todos os seres humanos. Essa inclusão não é apenas jogar as pessoas dentro das estruturas existentes como escolas, trabalho, lazer e etc., mas derrubar as paredes e construir uma nova estrutura onde todos, todos mesmo e não só as pessoas com deficiência possam passar pelas portas, usar os banheiros, mas também ter acesso ao conhecimento, a cultura, ao lazer e ao prazer. Enquanto a sociedade quiser que as pessoas com deficiência se adaptem ao mundo, continuaremos brigando para derrubar as paredes e principalmente o preconceito.

Problema de Pesquisa

Consta na Legislação Brasileira a obrigatoriedade de adequação dos locais públicos às pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência física ou dificuldades de locomoção. Então, porque praças antigas como a Praça Capela Nova não são feitas as adequações a fim de garantir o direito de ir e vir de todo o cidadão?

As pessoas com deficiência são, na verdade, socialmente invisíveis, vez que raramente as vemos circulando pela cidade ou freqüentando nossos ambientes, o que ainda agrava o preconceito existente e as barreiras comportamentais. Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) (NBR 9050, 2004), Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos e elementos urbanos.

Objetivos

-Objetivo Geral

Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a acessibilidade urbana, como atributo de condições viáveis de mobilidade, tanto para pessoas em boas condições físicas, quanto para pessoas com necessidades especiais, visto que de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aproximadamente 30 milhões de pessoas no Brasil apresentam algum tipo de deficiência. Para tanto serão abordadas normas especificas que definem os parâmetros de construção de espaços acessíveis, apontando para a contribuição de soluções que possam abranger todas as parcelas da população, com foco para uma iniciativa inclusiva.

-Objetivos Específicos
   
Confrontar as diretrizes da NBR 9050/2004 em relação à acessibilidade.
Analisar a acessibilidade em vias públicas.
Analisar a acessibilidade no entorno da Praça Capela Nova.

Justificativa

No Brasil de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado no ano de 2000, 24,6 milhões de pessoas, ou seja, 14,5% da população possuíam uma ou mais deficiências.

Entretanto, entre os deficientes e pessoas com mobilidade reduzida encontram-se pessoas ativas, em busca de atividades. A deficiência ou mobilidade reduzida não deve impedir que tais pessoas procurem conhecer novos lugares e desenvolver atividades. Mas é importante que estes lugares sejam acessíveis, confortáveis e seguros.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Ministério da Justiça pretende no que se refere às pessoas portadoras de deficiência, dentre outras ações ampliar a participação de representantes dos portadores de deficiência na discussão de planos diretores das cidades, desenvolver ações que assegurem a inclusão do quesito acessibilidade, de acordo com as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas – (ABNT), adotar políticas e programas para garantir o acesso e a locomoção das pessoas portadoras de deficiência, segundo as normas da ABNT.

A partir do momento em que se consiga gerar produtos, meios de comunicação e ambientes para serem utilizados por todas as pessoas, o maior tempo possível, sem a necessidade de adaptação, que beneficie pessoas de todas as idades e capacidades, conseguir-se a atingir o conceito de desenho universal, que é imprescindível para poder alcançar o conceito de sociedade inclusiva.

Portanto acessibilidade promovida pelos profissionais, através de projetos baseados em normas especificas, contribui para maior conscientização da sociedade em geral, favorecendo a equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, essencial para sua convivência e participação com suas diferenças no ambiente de trabalho, de estudo e de diversão.

Entretanto verifica-se ainda no Brasil, uma grande lacuna nas questões de acessibilidade, especialmente do ponto de vista público, que certamente tem a explicação no fato dos profissionais de Engenharia e Arquitetura não terem se adaptado ou não terem conhecimento da recente legislação que trata do assunto. Está realidade justifica envidar esforços que promovam maior e melhor aprofundamento dessa discussão que a cada dia, mais e mais, envolve os projetos e gestores urbanos.

Metodologia

Tipos de pesquisa realizada

Inicialmente foi feita uma revisão bibliográfica no sentido de estabelecer a conceituação e os parâmetros mais adequados para a acessibilidade urbana. Paralelamente foram identificados problemas relacionados à mobilidade e acessibilidade urbana.

Portanto saiu-se em campo, levantando informações sobre a Praça Capela Nova, localizada no bairro Minas Brasil verificando seu uso público e itens como: calçadas, rampas de acesso, passarelas e mobiliário Urbano, visando a partir das verificações dos dados obtidos, diminuir as dificuldades da comunidade no uso do bem publico.
Estas informações foram extraídas das seguintes fontes:

Consulta a banco de dados existentes referentes às normas de construção de acessibilidade urbana, medidas adotadas;

Visitas in loco buscando avaliar tecnicamente as condições existentes coletadas nesta fase do trabalho;

A coleta de dados teve por base o Guia de acessibilidade urbana do CREA-MG e  pesquisa de campo, que  utilizou dois métodos diferentes, observações e estudo de caso.

Visita técnica

Foram realizadas duas visitas técnicas na Praça Capela Nova (figura 1), Bairro Minas Brasil, tendo como vias de acesso as ruas Padre Vieira, Professor Ziller e Professor Tito Novais. Conforme levantamento topográfico (anexo 1) e memorial descritivo de mobiliário urbano, é composta de acentos em alvenaria, telefone publico, área verde, coletores de materiais recicláveis, poste iluminação e hidrante.

Entende-se por mobiliário urbano todos os objetos, elementos e pequenas construções de uso coletivo instalados em logradouro público com o fim de utilidade pública, proporcionando conforto aos usuários. O mobiliário urbano poderá ser fixo (aquele que depende, para sua remoção, ser carregado ou rebocado por outro equipamento ou veiculo) ou móvel (aquele, para ser removido, depende exclusivamente de tração própria ou aquele não fixado ao solo e de fácil remoção diária).


Figura 1 – Imagem Praça Capela Nova, bairro Minas Brasil – Belo Horizonte – MG
Fonte:Google Earth. 04/11/2009

Estudo de caso

As visitas realizadas  tiveram como finalidade a Identificação do mobiliário urbano e verificação de não conformidade com as normas técnicas da ABNT referente à acessibilidade.

– Mobiliário urbano – Hidrante:

No caso de hidrantes, recomenda-se que sejam sempre sinalizados com piso tátil de alerta, mesmo quando estiverem localizados dentro da faixa de serviço conforme figura 2. A sinalização tátil no piso pode ser do tipo alerta ou direcional, ambas devem ter cor e textura contrastantes com a do piso adjacente. Servem como orientação para pessoas com deficiência visual.


Figura 2 – hidrante com sinalização de piso tátil, Praça sete – Centro – Belo Horizonte – MG
Foto: Fonte autores. 14/04/2010

Conforme indicado na figura 3 encontra-se fora da demarcação do perímetro sem sinalização de piso tátil de alerta que tem como medidas da ABNT 40 cm de largura a partir de 60 cm da base em todo perímetro.


Figura 3 – hidrante sem sinalização de piso tátil – Praça Capela Nova –  Belo Horizonte – MG
Foto: Fonte autores . 31/10/2009

– Telefones públicos

De acordo com o decreto federal 5296/2004 a concessionária do serviço telefônico fixo comutado, na modalidade local, deverá assegurar que no mínimo, dois por cento do total de uso de telefone público, sem cabine (orelhões), com capacidade para originar e receber chamadas locais e de longa distancia estejam adaptados para o uso de pessoas com deficiência auditiva e para o usuário de cadeira de rodas.

De acordo com a ABNT NBR 9050/2004 em espaços externos pelo menos cinco por cento dos telefones com no mínimo um  do total de telefones, devem ser acessíveis para pessoas de baixa estatura ou em cadeiras de rodas. (figura 4),

Nota: Ao se distribuir os telefones acessíveis recomenda-se consultar entidades ou associações de pessoas com deficiência sobre a localização mais adequada destes.

A parte operacional superior do telefone acessível para pessoas em cadeiras de rodas ou de baixa estatura deve estar à  uma altura de no máximo 1,20m.

O telefone deve ser instalado suspenso, com altura livre inferior de no mínimo 0,73m do piso acabado.

Os telefones públicos devem ser sinalizados com piso tátil de alerta ao redor, com largura entre0,25m e 0,60m. Os telefones públicos devem ser demarcados em todo perímetro, com faixa de alerta, sendo que estas devem se iniciar a partir de 60cm de suas projeções.


Figura 4 –Telefone Publico com sinalização de piso tátil – Rua Rio de Janeiro, Centro – B.Hte- MG  Foto: Fonte autores. 14/04/2010

No caso da Praça Capela Nova o telefone público, (figura 5), não se encontra em conformidade com as normas técnicas tendo em vista que foi constatada a existência de somente um telefone público, não adaptado para os casos de nanismo e cadeirantes. (figura 6). Também não possui sinalizador com piso tátil de alerta ao seu redor e encontra-se fora da demarcação do perímetro.


Figura 5 – Telefone público sem sinalização de piso tátil e inabilitado para casos de nanismo e cadeirantes – Praça Capela Nova -B.Hte-MG.
Foto: Fonte autores. 31/10/2009

Figura 6 – Telefone público sem sinalização de piso tátil
Foto: Mauro Vieira  – http://www.clicrbs.com.br/blog/fotos/94347post_foto.jpg

– Rebaixamentos de calçadas

As calçadas devem ser rebaixadas junto às faixas de travessia de pedestres com ou sem semáforo, e sempre que houver foco de pedestres, em ruas de baixo volume de tráfego, devem estar previstos os rebaixos junto às esquinas mesmo se não houver faixa de travessia de pedestres. (figura 7).

Conforme a ABNT NBR 9050/2004 item 6.10.11- página 56 o rebaixamento de calçadas devem seguir os seguintes procedimentos:

Rebaixamento total da calçada na esquina; rebaixamento total da largura da calçada com no mínimo 1,50m e rampas laterais com inclinação máxima de 8,33%.

Faixa livre no passeio, além do espaço ocupado pelo rebaixamento de no mínimo 0,80m sendo recomendável 1,20m.

Abas laterais dos rebaixamentos com projeção mínima de 0,50m no seu menor lado compondo planos inclinados de acomodação a inclinação máxima de 10%.

Nota: todo rebaixamento de calçada para travessia de pedestres deve ser sinalizado com piso tátil de alerta.


Figura 7 – calçadas rebaixadas junto às faixas de travessia – Praça sete – Centro – B.Hte – MG Foto: Fonte autores. 14/04/2010

No caso da Praça Capela Nova, embora a norma recomende uma inclinação máxima de 8,33%, uma das rampas estava com inclinação superior à norma, e falta ainda à sinalização de faixa de nível unindo os dois rebaixamentos fato que não é constatado conforme figura 8. Oque é mais grave ainda é tal exemplo se dá em frente a uma escola do ensino fundamental.


Figura 8 – Rebaixamento de calçadas – Praça Capela Nova – Belo Horizonte – MG
Foto: Fonte autores. 31/10/2009

– Lixeiras, mobilidade móvel.

A Instalação do mobiliário urbano deve permitir a aproximação e o uso seguro por pessoas com diversas características observando-se diferenças de estatura, peso, idade, mobilidade, acuidade visual. (figura 9).

Deve se observar:

As marquises, toldos, elementos de sinalização luminosos e outros elementos que tenham sua projeção sobre as calçadas.

Cabines telefônicas, telefones públicos (orelhões).

Posteamento, espécies vegetais que tenham sua projeção sobre a calçada.


Figura 9 – Lixeiras e mobiliário urbano com sinalização de piso tátil-Centro-B.Hte- MG.
Foto: Fonte autores 14/04/2010

No caso da Praça Capela Nova pode ser observado que a lixeira não possui sinalização apropriada, embora esteja no entorno do piso tátil, Conforme indicado na figura 3 encontra-se fora da demarcação do perímetro sem sinalização de piso tátil de alerta que tem como medidas da ABNT 40 cm de largura a partir de 60 cm da base em todo perímetro.


Figura10 – Lixeira sem sinalização de piso tátil  – Praça Capela Nova – B. Hte – MG
Foto: Fonte autores. 31/10/2009

– Manutenções e conservação dos passeios

A construção, reconstrução, conservação do passeio, devem respeitar largura correspondente a 20% (vinte por cento) da largura da via, com meio fio a 0,20m (vinte centímetros ) de altura em relação à sarjeta. (figura 11),.

Declividade longitudinal paralela ao greide do logradouro lindeiro ao lote, declividade transversal variando de 1% ( um por cento) a 3 % ( três por cento) em direção ao meio fio.

Figura 11 – conservação do passeio – http://www.metrobh.gov.br/cbtu
Foto: CBTU – 2007

No caso da Praça Capela Nova, constata-se deformações no piso, prejudicando tanto o usuário comum como o portador de necessidades especiais, conforme figura 12.

Vale ressaltar que qualquer intervenção em vias e logradouros públicos, as empresas concessionárias responsáveis pela execução de obra de recomposição deveram garantir o livre transito e circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.


Figura 12 – piso necessita de manutenção – Praça Capela Nova  – B.Hte – MG
Foto: Fonte autores. 31/10/2009

– Faixas de acesso e conscientização

Numa escala de prioridades temos a seguinte hierarquia: faixa livre, faixa de serviço e faixa de acesso. Na figura 13 fica claro que não é observada a faixa de acesso que tem que ficar livre. Embora ela esteja corretamente demarcada falta por parte da sociedade a compreensão das dificuldades encontradas pelos portadores de necessidades especiais, a obstrução ao livre acesso das pessoas além impedir seu deslocamento não justifica o investimento público neste tipo de obra. São ainda exemplos de barreiras:

Cabines telefônicas ou orelhões sem sinalização, lixeiras sem sinalização, toldos baixos avançados pelas calçadas e outros obstáculos aéreos, barras de ferro e balizadores de difícil localização.


Figura 13 – Faixa de acesso obstruída – Praça Capela Nova – B.Hte. – MG
Foto: Fonte autores. 31/10/2009

Trabalho de Campo

Foi executado levantamento topográfico  iniciado a partir da medição de meio-fio, calçadas, afastamentos, posição de mobiliários, largura de calçadas e rampas e suas declividades. (Anexo 1)

Resultados e discussão

Rebaixamento de calçada na praça Capela Nova

O presente trabalho mostra o descumprimento de adaptações referentes a acessibilidade conforme normas já estabelecidas na NBR 9050/2004.

No que diz respeito à inclinação de rampa o limite aceitável é de 8,33% o que não foi constato na rampa 2 (vide tabela 1) que apresenta como inclinação 8,96%.

Quanto a largura embora se encontre dentro do mínimo que é de 1,20m conforme ABNT, não estão dentro do recomendável pelo CREA-MG que é de 1,50m indicado na figura 14.

É nítida a tentativa de se proporcionar a melhoria no que diz respeito a circulação das pessoas com deficiência mas, é preciso adotar conceitos e procedimentos dentro dos padrões de fluidez, conforto e segurança


Tabela 1 – Rebaixamentos de calçada na Praça Capela Nova conforme ABNT


Figura 14 – Rebaixamentos de calçada
Foto: Guia de Acessibilidade Urbana – CREA-MG- PBH – 2006.
 
Sinalização de piso tátil no mobiliário urbano da praça Capela Nova

No caso da Praça Capela Nova foi instalado piso tátil de alerta somente do lado interno a praça, ou seja, a praça propriamente dita, sendo que a parte externa não foi instalada tal sinalização de piso tátil.

Na travessia de pedestres além de não haver faixa de pedestres, também se faz ausente a sinalização de piso de tátil.

Para se garantir as condições adequadas de segurança e acessibilidade deve-se restringir a instalação do mobiliário urbano a uma faixa própria, ou seja, uma faixa de serviços.

Bancos, caixas de correios, hidrantes, lixeiras, orelhões, etc… significam barreiras para circulação  de pedestres. O mobiliário urbano deve atender alguns parâmetros, não interferindo na visibilidade entre motoristas e pedestres, não comprometendo a circulação e garantindo sua utilização com autonomia.

A utilização de piso tátil de alerta favorece o reconhecimento pelos portadores de deficiência o que não é aplicado na Praça Capela Nova conforme tabela 2.

O trabalho mostra uma tentativa da Prefeitura de proporcionar a acessibilidade, mas nem sempre de forma eficaz, se as leis e  padrões  já estabelecidos na NBR 9050/2004 fossem cumpridas, conforme mostra a figura 15, se conseguiria proporcionar o principal direito de todos os cidadãos e principalmente pessoas com deficiência o seu direito primordial que é o de ir e vir.

Tabela 2 – Sinalização de piso tátil no mobiliário urbano existente na Praça Capela Nova conforme ABNT


Figura 15 – Sinalização de mobiliários urbanos
Foto: Guia de Acessibilidade Urbana – CREA-MG- PBH – 2006.

Conclusão

Embora exista uma legislação especifica sobre o assunto, fica claro o desconhecimento por parte da sociedade, empreendedores e profissionais da engenharia das normas a serem seguidas e principalmente respeitadas quanto à lei 10098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, com sendo aquela que temporariamente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.

Confrontando as diretrizes da NBR 9050/2004 em relação acessibilidade, comprova se através do estudo de caso, que apesar do assentamento de piso tátil de alerta e rebaixamento de calçadas, tais artifícios não trazem segurança para o usuário e a conservação do mobiliário urbano independe do cumprimento da lei, sendo de responsabilidade de todos a sua conservação.

Entende-se que mais importante que criação de leis é o respeito e a conscientização da utilização dos espaços a que toda a comunidade tem direito. A partir desta observação concluímos que a Praça Capela Nova não esta fundamentada de modo a proporcionar o acesso pleno aos cidadãos.

Logo é fundamental a ação conjunta do estado, fiscalizando e promovendo a dispersão da acessibilidade a todos os setores sociais e também dos empreendedores, patrocinando tais alterações e principalmente, do cidadão colaborando e respeitando todas estas mudanças, pois afinal o número de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência é muito grande, o que demonstra a importância da conscientização da acessibilidade em nosso país.

Na verdade, como todos os segmentos da sociedade, as pessoas com deficiência constituem um grupo diverso de indivíduos, sendo que as políticas públicas só serão eficazes se respeitarem tal diversidade. Daí percebe-se que é necessário que os serviços disponíveis para pessoas com deficiência sejam coordenados conforme os setores das deficiências e levando-se em conta a pessoa inteira e os vários aspectos de sua vida. Ressalta-se que acessibilidade não resume ao direito de locomoção independente, apesar de assim transparecer, mas também envolve o direito à informação. Portanto, permitir a uma pessoa portadora de deficiência exercer plenamente sua cidadania implica em fazer cumprir os direitos humanos já reconhecidos. O espaço concreto dos municípios é o cenário onde se desenvolve esta ação. Implementar medidas de acessibilidade, sobretudo no espaço urbano, democratizando seu uso, possibilita que os ambientes se tornem acessíveis a todos em seu sentido mais amplo.

Portanto, tudo isso atrelado a um sistema processual ultrapassado, anacrônico e com muitos procedimentos e recursos, faz esvair-se pelo tempo as esperanças de uma verdadeira inclusão social. Se medidas não forem tomadas rapidamente, para modificar o sistema vigente na busca de uma efetivação rápida e segura, os direitos fundamentais não passarão de uma mera retórica constitucional.

Referências

Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 9050: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, mobiliário e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004.

Guia de Acessibilidade Urbana / Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais CREA-MG Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Coordenação: Flavia Pinheiro Tavares Torres – Belo Horizonte: 2006. 96p.: il. 21cm.

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critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, é da outras providencias.

Ministério Público de Minas Gerais. Guia pratico de implementação da acessibilidade para Pessoas Portadoras de Deficiência.

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