Uma notícia que passou meio despercebida, no final da semana passada, foi o anúncio da Concar disponibilizando o plano de ação para a implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).
A Comissão Nacional de Cartografia (Concar) é um órgão colegiado do Ministério do Planejamento, descendente da antiga Cocar, que fixa as diretrizes e bases da cartografia brasileira. Dentre as atribuições da Concar estão assessorar o Ministro de Estado na supervisão do Sistema Cartográfico Nacional (SCN), coordenar a execução da Política Cartográfica Nacional e exercer outras atribuições relacionadas à cartografia a nível federal.
O plano de ação para implantação da INDE foi elaborado pelo Comitê de de Planejamento da Infraestrutura de Dados Espaciais (Cinde) da Concar. É um documento com 205 páginas que detalha os conceitos de IDE, os subsídios para o plano de ação da INDE, os atores envolvidos e as suas funções, os dados e metadados geoespaciais envolvidos, o diretório brasileiro de dados, as ações de capacitação e treinamento de recursos humanos, além das iniciativas para difusão e divulgação.
A INDE foi legalmente instituída pelo Decreto Presidencial 6.666, de 27 de novembro de 2008, que estipulou um prazo de seis meses para a Concar elaborar o plano de ação para implantação da INDE e submetê-lo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
Para isso foi criado o Cinde, com 110 membros representando 26 organizações brasileiras, sendo 22 ligadas ao governo federal, três secretarias estaduais e uma universidade. O resultado desse trabalho está sendo compartilhado com a sociedade neste momento.
Segundo a Concar, a partir de 2010 a INDE será efetivamente implantada, seguindo as diretrizes traçadas no plano de ação. A estratégia baseia-se em um cronograma de metas, com prioridades e objetivos bem definidos, a serem alcançadas ao longo desta década, em três ciclos, sendo que o primeiro termina em dezembro de 2010, o segundo vai de 2011 a 2014 e o terceiro e último de 2015 a 2020.
Segundo o plano de ação, a iniciativa da INDE deverá ser deflagrada primeiramente no âmbito do setor público, ganhando força e se consolidando nos próximos 12 a 18 meses.