Como já foi dito, é essencial uma identificação cadastral única para unificação das diferentes bases territoriais. Evidente, com avanço das tecnologias é possível integrar dados, mesmo com identificadores diferentes, mas este processo, além de ser oneroso é moroso, devido quantidade de inconsistências encontradas.

 Como resolver esses problemas?Uma solução para o país é uma lei nacional de cadastro para áreas urbanas, qual definiria um identificador único para cada parcela territorial, assim os demais usuários utilizariam o mesmo identificador. A prática adotada na grande maioria dos municípios é a adoção de diferentes cadastros. Estas diferenças podem ser evidenciadas por distintas qualidades geométricas, escalas, temáticas, inconsistência de dados, desatualização e falhas de gestão. Ou seja, numa mesma prefeitura existem distintos cadastros (fiscal, socioeconômico, saúde, etc.), operacionalizados por diferentes secretarias em bases distintas, provocando uma perda de eficiência e de eficácia. Um mesmo município abriga, normalmente, diferentes cadastros que poderiam estruturar-se na mesma base de dados utilizada pela prefeitura, com significativa redução de custos e esforços; no entanto, sequer se comunicam como é o caso das concessionárias de água, de energia elétrica, de telefone e correios, dados censitários entre outros.

Enquanto, esperamos concretização da lei, uma solução simples é adotar no município um código único do cidadão, este código pode ser identificação cadastral do imóvel onde ele reside, ou outro código, desde que na base de dados tenha identificação espacial da sua moradia. Assim, quando este utilizar qualquer serviço público municipal, automaticamente será atribuída sua informação espacial. Já para integração com o registro de imóvel é importante estabelecer convênios com os cartórios de registro de imóveis. E criar um procedimento interno de registro dos imóveis no cadastro, através da cópia da titulação do imóvel, a qualquer título. Também, no boletim de informações cadastrais, sejam criados campos sobre titulação do imóvel como: matrícula / transcrição, escritura, contrato de compra e venda, posse e a sua numeração correspondente. Com essas medidas é possível atualizar sempre as informações jurídicas dos imóveis.

Até mais amigos blogueiros e navegantes…

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