Geografando

O caráter extrafiscal do Cadastro

Por Marcos Pelegrina | 14h39, 16 de Novembro de 2009

O post previsto para esta semana, era sobre o tema identificação cadastral. Mas, devido notícia publicada no Irib Notícias nº. 323/2009, boletim elaborado pelo Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil). Trataremos do assunto caráter extrafiscal do cadastro.

A cidade de São Paulo, através do projeto de Lei nº 458/09, de autoria do Executivo, estabelece alíquota de até 15% do valor venal dos imóveis e terrenos sem uso. Caso o proprietário não consiga dar uso a um terreno localizado numa Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em cinco anos, por exemplo, o governo poderá desapropriar a área, com o pagamento de títulos da dívida pública. Com esta medida de alíquotas progressivas a administração municipal pretende diminuir a especulação imobiliária da cidade.
 
Vale lembrar que está medida para ser eficaz e eficiente, deve necessariamente ser acompanhado de uma atualização da planta de valores, elaborada através de dados obtidos  no mercado imobiliário e de métodos estatísticos adequados.
 
Segundo estudo da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano- São Paulo-SP) existe 420 mil imóveis na cidade, que estão desocupados ou sem uso definido. De outra parte, existe uma grande demanda por moradia, sobretudo da população mais carente.
 
A partir da Constituição de 1988 e do Estatuto das Cidades de 2001, a progressividade fiscal é permitida no imposto de natureza real, no caso o IPTU, desde que, quando destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Também, deve ser considerada a capacidade contributiva, que é a condição da pessoa tributada (sujeito passivo), em pagar o imposto e não com o bem em si.
 
O cadastro deve buscar a promover uma justiça tributária em primeiro lugar. O caráter extrafiscal advindos do estatuto da cidade são fundamentais para combater a especulação imobiliária e melhorar a gestão urbana.
 
As questões referentes cadastro e gestão territorial serão tratadas futuramente neste blog.
 
Até mais amigos blogueiros e navegantes…

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IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL E SISTEMA DE INFORMAÇÕES – Parte I

Por Marcos Pelegrina | 11h31, 08 de Novembro de 2009

Nos últimos posts, foi evidenciado a importância da identificação cadastral na estruturação de um cadastro para fins tributário e multifuncional. Nas próximas publicações, será detalhado, através de exemplos práticos como é realizada organização das informações cadastrais em Sistemas de Informações Geográficas(SIG). Para tanto, será  utilizado o artigo apresentado neste blog, no dia 09 de outubro (Identificação Cadastral Parte 2).

20091107 1 IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL E SISTEMA DE INFORMAÇÕES – Parte I

Neste ensaio o imóvel destacado recebe a seguinte identificação cadastral nº 01.16.069.0163.001.000, onde:

20091107 2 IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL E SISTEMA DE INFORMAÇÕES – Parte I

O primeiro passo, para estruturar essas informações cadastrais em ambiente de SIG  é a associar cada elemento gráfico  a um identificador correspondente. Em seguida devem ser criadas as tabelas, nas quais  contem  colunas que se referem às inúmeras informações cadastrais e as linhas corresponde individualização de cada informação. Nesta estruturação serão criadas inúmeras tabelas e cada uma com suas colunas e linhas. Estas, por sua vez, devem estar relacionadas através de identificadores, formando um Banco de Dados Relacionais  (BDR). Para exemplificar esta etapa, será utilizado figura abaixo. Na qual o polígono definidor da parcela está associado com a tabela BCI (conforme destaque na figura), que armazena todas as informações cadastrais referentes ao imóvel. A tabela seção de logradouro  contém dados sobre aquela seção, a tabela logradouro contém informações do logradouro e tabela secao_logr contém informações da fase de quadra.

20091107 3 IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL E SISTEMA DE INFORMAÇÕES – Parte I

O identificador comum para relacionamento entre as tabelas  é o código da seção do logradouro onde está localizado o imóvel, como demonstrado na próxima figura.

20091107 4 IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL E SISTEMA DE INFORMAÇÕES – Parte I

Na próxima publicação será apresentado estruturação do SIG, para parcela (lote), para unidade e para edificação.

Até mais amigos blogueiros e navegantes…

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  • Marcos Pelegrina
    @marcospelegrina
    Marcos Aurélio Pelegrina Bacharel em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (1999), Mestre e Doutor em Engenharia Civil área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009). Professor Adjunto C do departamento de Geografia da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná.

    Marcos Aurélio Pelegrina Bacharel em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (1999), Mestre e Doutor em Engenharia Civil área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009). Professor Adjunto C do departamento de Geografia da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná.

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