Geografando

O CADASTRO E RESTRIÇÃO DE USO – BOM EXEMPLO

Por Marcos Pelegrina | 14h55, 18 de Janeiro de 2010

O Ministério Público Federal em Santa Catarina vem executando nos últimos anos o município de Florianópolis e ocupantes irregulares em áreas de preservação permanentes, através de ações civis públicas. Além da demolição das construções, requer que os réus sejam obrigados recuperar toda área degradada.

Nesta manhã a Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM),  iniciou demolição de quatro edificações construídas em uma Área de Preservação Permanente (APP) na Praia da Armação do Pântano do Sul, no Sul da Ilha de Santa Catarina. Conforme decisão de uma ação civil-pública movida pelo Ministério Público Federal em 1997 contra o proprietário do imóvel.

Apesar da demora processual da ação que levou 13 anos para execução da demolição, é um ótimo exemplo de como ministério público pode auxiliar a gestão territorial e controle ambiental no país.

O cadastro é capaz de identificar ocupações irregulares em áreas de áreas de preservação permanente, de risco de alagamento e de deslizamentos de encostas. Cabe aos municípios estruturar o setor de cadastro, afim de, manter atualizado, atuar na fiscalização e na gestão das informações cadastrais antecipando ações civis como descrita acima.

O ministério público cabe utilizar-se das informações cadastrais, para fiscalizar administração municipal e propor ações como estas. Outra medida interessante seria de propor ações de improbidade administrativa, para os agentes públicos que não atuam na restrição de uso destas áreas.

Até mais amigos blogueiros e navegantes…

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O CADASTRO E DESASTRES NATURAIS – RESTRIÇÃO DE USO

Por Marcos Pelegrina | 14h03, 14 de Janeiro de 2010

Para iniciar esta série de publicações sobre o tema desastres naturais, teremos como norte a  definição de cadastro, elaborada pela FIG ( Federação Internacional de Geômetras – acrônimo francês de Federação Internacional de Agrimensores). Diz que o termo cadastro refere-se como “um sistema de informações territoriais atualizadas e baseadas em parcelas, que contém um registro de interesses sobre a terra”. Ainda segundo a federação, o cadastro multifinalitário deve ter como base o cadastro territorial, com descrição geométrica das parcelas, em conjunto com outros registros que descrevem a natureza dos interesses da parcela, tais como: DIREITO, RESTRIÇÕES e RESPONSABILIDADES, bem como as condições desta propriedade ou o controle destes interesses. O cadastro multifinalitário pode ser estabelecido para finalidades fiscais (p. ex. avaliação e tributação), legais (p. ex., transferências e certidões), administrativas (p. ex., planejamento e controle do uso da terra), bem como passar informações para o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e a PROTEÇÃO AMBIENTAL, tendo como base o registro territorial.

Ao longo do tempo na ocupação do nosso território, a pressão antrópica sobre os sistemas naturais e a falta de planejamento e de gestão do uso do solo tem gerado um crescimento desordenado, resultando em sérios impactos ao ambiente. Somados a eventos como alto índice de pluviosidade provocado por situação meteorológica atípica, resulta nos problemas vividos recentemente onde ocorreram desastres naturais em vários estados do país, com perda de vidas humanas e prejuízos materiais que chegaram a milhões de reais, parecidos com os ocorridos em 2008 no estado de Santa Catarina.

Agência de notícias Brasil publicou no dia 09/01/2010 pesquisa da organização não governamental Contas Abertas a qual apontou que o Brasil gastou dez vezes mais com os reparos causados por desastres naturais do que com a prevenção. No ano passado, o governo federal teve custos de R$ 1,3 bilhão com o programa resposta aos desastres e reconstrução e apenas R$ 138 milhões com o de prevenção e preparação para desastres.

A prevenção não é apenas criar um sistema de alerta, como tem sido amplamente divulgado. Mas sim, promover uma gestão territorial não permitindo ocupação irregular em áreas de risco. O cadastro é base para uma gestão territorial, principalmente na questão da restrição do uso do solo. O código florestal brasileiro do ano 1965 no Art. 2° define como áreas de Preservação Permanente, faixa marginal de cursos d’água e de encostas  ou partes destas, com declividade superior a 45°.Além de que, em alguns municípios seu próprio plano diretor também veta a utilização dessas áreas.

As áreas de risco de deslizamento de encostas e sujeitas a alagamentos deveriam ser mapeadas pelos municípios e confrontadas com o cadastro, para restringir o uso dessas áreas. E nas áreas ocupadas irregularmente deveria  promover políticas públicas para evitar, no futuro,  as ocorrências vistas recentemente. Na figura abaixo, um exemplo da identificação de ocupação irregular  através do cadastro, percebe-se  existência de imóveis em áreas onde o código florestal restringe o uso  devido sua declividade.

<img alt="Mapa de declividade" src="http://www.mundogeo.com/cadastrofiscal/wp-content/uploads/20100114.gif"

Para que não tenhamos que conviver com a repetição destas noticias , uma das medidas necessárias será o investimento na estruturação de setores de cadastros nas administrações municipais.E a criação de uma legislação nacional de cadastro nas áreas urbanas. Afim de, identificar áreas ocupadas irregularmente, restringir o uso de áreas de risco, promover um planejamento e gestão do território urbano.

Neste artigo, vimos à importância do cadastro na questão da restrição do uso do solo e na identificação de ocupação urbana em áreas de risco. Nos próximos continuaremos o tema cadastro e desastres naturais: planejamento/gestão territorial e sistemas de alerta.

Até mais amigos blogueiros e navegantes…

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  • Marcos Pelegrina
    @marcospelegrina
    Marcos Aurélio Pelegrina Bacharel em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (1999), Mestre e Doutor em Engenharia Civil área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009). Professor Adjunto C do departamento de Geografia da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná.

    Marcos Aurélio Pelegrina Bacharel em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (1999), Mestre e Doutor em Engenharia Civil área de concentração Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009). Professor Adjunto C do departamento de Geografia da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná.

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