Multi Finalitario

Um embrião do SICART?

Por Andrea Carneiro | 15h56, 01 de Junho de 2010

As Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário orientam para a implementação de um Sistema de Cadastro e Registro Territorial – SICART, sistema cadastral cujas informações legais são atualizadas sistematicamente a partir de informações do registro de imóveis.  O sistema registral, por sua vez, passa a dispor da base gráfica do cadastro. 

Nos seminários  que o Ministério das Cidades tem promovido nas diversas regiões do país, muitas vezes somos questionados sobre a viabilidade de implementação de um sistema como esse, por isso é importante divulgar as iniciativas realizadas nesse sentido. 

O município de Dourados-MS está desenvolvendo um sistema que integra informações cadastrais e registrais. O  engenheiro Carlos Dobes, responsável pelo desenvolvimento do sistema, e o seu orientador prof. Marcos Pelegrina, relatam o passo inicial, que é buscar a motivação dos envolvidos no processo – prefeitura e registro imobiliário.  É importante mostrar os benefícios da troca de informações para as duas partes (eu já escrevi sobre esse assunto em post antigo). Também é fundamental  garantir a segurança do sistema.

O sistema de Dourados está sendo desenvolvido em plataforma de software livre, e embora ainda não estejam implementadas todas as funcionalidades propostas,  já está sendo utilizado. Os processos de desmembramento dos lotes são encaminhados pelo setor de geoprocessamento da prefeitura, que cria a inscrição municipal, e o cartório informa a averbação realizada.   Após esta confirmação,  o desmembramento é adicionado ao banco de dados geográfico, atualizando assim a base cartográfica.

Além disso, a prefeitura também mantém atualizadas as informações referentes aos dados pessoais dos proprietários dos imóveis,  que podem ser utilizados para execuções fiscais ou ações de desapropriação, por exemplo.

Em breve os responsáveis pelo trabalho publicarão os detalhes do seu desenvolvimento. É uma experiência interessante, que demonstra uma possibilidade de aperfeiçoamento do cadastro e do registro,  com resultados importantes a curto prazo.

Voltarei com mais novidades!

 

 

 

 

 

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Publicadas diretrizes para certificação de imóveis

Por Andrea Carneiro | 17h19, 04 de Março de 2010

Foram publicados hoje no D.O.U.  pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário,  dois documentos que interessam aos que trabalham com georreferenciamento de imóveis rurais.  A Portaria n.69/10 aprova a 2ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.  A Norma de Execução n. 92 estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a certificação e atualização cadastral. As duas publicações são muito importantes, a primeira porque faz tempo que se tem conhecimento de uma 2ª versão da norma,  que necessitava urgentemente de atualização,  como já comentei anteriormente. 

A norma de execução é muito importante porque é a primeira orientação oficial (que seja do meu conhecimento) sobre os procedimentos a serem adotados no processo de certificação, promovendo assim uma esperada uniformização dos processos a serem adotados por todos os comitês. Os servidores responsáveis pela certificação agradecem, e os profissionais que realizam os levantamentos também. 

A norma estabelece uma rotina para a certificação e atualização cadastral,  detalhando a documentação a ser apresentada e os procedimentos a serem adotados pelos servidores para a pesquisa cadastral,  análise das peças técnicas e atualização cadastral.  Também esclarece questões como a confrontação com bens públicos como rodovias e ferrovias e como proceder no caso da certificação de terras públicas e  certificação em ações judiciais.

Finalmente,  passa a exigir o SIRGAS como sistema de referência oficial, com a posterior conversão de todos os imóveis já certificados em SAD-69 para o novo sistema.

A partir de agora o profissional terá mais clareza sobre o processo de certificação e também estará orientado sobre os procedimentos que deve seguir para conseguir a certificação.

O conteúdo completo pode ser acessado em http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=04/03/2010.

Quanto à nova versão da norma, ainda não tive acesso. Não está publicada até o momento no site do INCRA  e não tenho informações se houve alteração da minuta à qual tive acesso.  Assim que tiver mais notícias,  trarei para vocês.

Até breve!

 

 

 

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Pregão para georrefenciamento de terras na Amazônia

Por Andrea Carneiro | 10h24, 25 de Fevereiro de 2010

O governo anunciou para o próximo dia 08 de março um pregão eletrônico para o georreferenciamento de terras na Amazônia (fonte: http://www.abril.com.br/noticias/economia/pregao-mapear-terras-amazonia-921142.shtml).   O objetivo desse georreferenciamento é atender a Lei 11.952/2009,  que resultou da Medida Provisória 458, que estabelece a legalização de imóveis na Amazônia com área de até 1,5 mil hectares.  O georreferenciamento, nestes casos, atende a normas estabelecidas em norma específica, a Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária aplicada à Amazônia Legal (aprovada pela Portaria INCRA/SRFA/n.01, de 14/07/09). 

A norma está disponível para download no site do INCRA: http://www.incra.gov.br/portal/images/arquivos/norma_tecnica_portaria_01_14072009.pdf.

 

 

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Saem as Diretrizes Nacionais do Cadastro Territorial Multifinalitário

Por Andrea Carneiro | 9h26, 10 de Dezembro de 2009

Peço desculpas por não ter postado durante tanto  tempo, mas vocês verão que a falta de tempo tem um motivo justo.    É com alegria que volto com uma notícia muito boa. As diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (08), por meio da Portaria 511.

Segue o texto da Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades:

"SEMINÁRIO – A análise da estruturação, operação e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário é o objetivo do Seminário Nacional "Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)", que se encerra hoje (08), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasilia. O encontro tem o objetivo de apresentar, discutir e complementar as temáticas tratadas por meio das diretrizes nacionais desenvolvidas para a criação, instituição e atualização do Cadastro.

Sob a coordenação do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, com a orientação e assessoria técnica do  Lincoln Institute of Land Policy e apoio da Caixa Econômica Federal, as diretrizes foram formuladas por um grupo de estudos integrado por servidores e especialistas renomados de diversas instituições.

CADASTRO – Toda e qualquer porção da superfície territorial deve ser cadastrada em parcelas, que vai receber uma identificação numérica. O CTM vai permitir a disponibilização e o manuseio de dados e informações sociais, urbanísticas, fundiárias, bem como dados referentes à oferta de serviços públicos, que podem instruir a gestão municipal e a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento urbano, de acordo com as disposições do Estatuto da Cidade.

Além disso, o CTM vai desempenhar importante papel no lançamento dos tributos imobiliários (especialmente o IPTU) e no suporte à aplicação de instrumentos de política urbana, como a regularização fundiária, a cobrança do uso do espaço público, as operações urbanas e o cumprimento da função social da propriedade."

Agora minhas observações:  Foi publicado e distribuído no seminário um gibi onde explicamos a iniciativa das diretrizes e sua aplicação (vocês podem solicitar essa publicação que está sendo distribuída gratuitamente através do endereço capacitacao@cidades.gov.br). Utilizamos uma linguagem lúdica para explicar para gestores e técnicos municipais a importância do CTM. O próximo lançamento é de um manual, que está em fase final de elaboração, para orientação sobre como aplicar as diretrizes. 

Como vocês podem ver, devagar chegamos lá!

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Um questionamento ao INCRA

Por Andrea Carneiro | 8h53, 24 de Setembro de 2009

O início da aplicação da Lei 10.267/01 dependeu da publicação de documentos regulamentadores (decreto, portarias e norma técnica), que foram publicados entre 2001 e 2005.  A elaboração da Norma Técnica não foi uma tarefa fácil para servidores do INCRA e diversos profissionais que colaboraram,  mas enfim saiu a norma com a urgência necessária.  Como é comum nesses casos, e considerando a complexidade do tema e a heterogeneidade de situações que apareciam pelo país afora,  sua aplicação indicava a necessidade de reforma  e esclarecimento de várias questões, como a correta identificação dos imóveis antes de se proceder ao levantamento e,  fundamental,  a exigência do sistema SIRGAS2000.

A partir de 2007, servidores do INCRA e colaboradores discutiram e trabalharam numa nova versão da norma, que parecia concluída em 2008, restando apenas a formalização do documento por parte do INCRA.

O questionamento é:  o que aconteceu desde então?  A revisão foi realizada porque era realmente necessária, a exigência de georrrefenciamento de imóveis acima de 500 hectares deve ter aumentado consideravelmente a demanda pelos serviços de certificação do INCRA e a nova norma deveria contribuir para melhorar a qualidade dos trabalhos a serem certificados, dirimindo dúvidas que ficaram da versão atual.

Em julho deste ano, foi publicada a Portaria n.1, da recém-criada Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do INCRA,  que resolve:   "Art. 1º Aprovar a Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal;   Art. 2º Determinar que todas as ações e serviços de agrimensura envolvidos com a Regularização Fundiária na Amazônia Legal adotem a Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal; Art. 3º Determinar a ampla divulgação deste instrumento". 

Pois bem, a citada Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal – NTGARFAL é uma adaptação da NTGIR revisada ao caso da regularização de imóveis rurais situados na Amazônia.

A princípio, não tenho nada contra uma abordagem diferenciada para o caso, comentarei mais sobre os detalhes essa adequação no próximo post,  mas volto a questionar:  por que não foi publicada a norma revisada para o caso do georreferenciamento em geral?  Se alguém puder responder, por favor …

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Qualidade da informação cadastral – parte 2

Por Andrea Carneiro | 13h33, 25 de Agosto de 2009

Continuando o texto anterior,  a confiabilidade é outro indicador de qualidade da informação cadastral,  e é determinada pela estimativa do número de dados incorretos em relação ao total dos dados.

A completude é a capacidade do sistema de conter todos os dados planejados, de acordo com o projeto cadastral. Muitos países adotam a parcela como unidade territorial do cadastro. Nesse caso, qualquer porção de terra é considerada uma parcela, não apenas os imóveis. Assim, ruas, praças, rios, imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, tudo é cadastrado, e a soma das áreas das parcelas de um município corresponderá à sua área. Esse é um cadastro realmente completo. No Brasil, temos os cadastros urbano e rural, que cadastram imóveis (estamos caminhando para a adoção da parcela, aguardem). Nesse caso, um cadastro urbano completo deveria conter todos os imóveis urbanos, independentemente de sua importância fiscal. O que se verifica são vazios cadastrais em locais onde não há incidência fiscal. Esse cadastro não cumprirá sua função multifinalitária.  Outro componente importante da base de dados de um cadastro multifinalitário são as edificações.
 
Outro indicador de qualidade do cadastro é a sua continuidade temporal, que significa que o cadastro deve conter a história da parcela, sem descontinuidades. Esse histórico é importante para a defesa dos direitos dos possuidores e proprietários e também para o acompanhamento dos devedores. O histórico não deve se referir apenas ao número anterior da parcela, mas a disponibilidade de todas as informações anteriores às alterações. O sistema deve ser capaz de armazenar essas informações e não deve permitir que se excluam dados, e sim sua transferência para outro banco de dados, de modo que a consulta apresente a última situação e, caso necessário, se possa recuperar situações anteriores.
 
A segurança dos dados, outro fator a ser considerado, diz respeito tanto à cartografia quanto aos dados descritivos. Os procedimentos a serem adotados devem garantir a integridade dos dados no caso de eventuais problemas de equipamentos e sistema. Também envolve o processo de definição de níveis de acesso e autorizações para consulta ou alterações e deve permitir auditorias.
 
Finalmente, outro indicador importante da qualidade de um sistema cadastral é a disponibilidade da informação. Os dados cadastrais devem ser considerados públicos, com os limites estabelecidos pela legislação referente à confidencialidade de dados pessoais. A base de um cadastro multifinalitário é o compartilhamento da informação. Se os dados não são acessíveis ou disponíveis essa característica não será atendida. A população também deve ter direito ao acesso aos dados de seu interesse e  muitos sistemas disponibilizam na internet essas informações. Exemplos interessantes podem ser vistos nos endereços: www5.kingcounty.gov/kcgisreports/property_report.aspx?PIN=1824119001   e
http://assessorparcelviewer.saccounty.net/GISViewer/Default.aspx .
 
Esse texto foi elaborado com base num capítulo produzido pelos professores Miguel Águila e Diego Erba para o curso “Aplicaciones del Catastro Multifinalitario en la Definición de Políticas de Suelo Urbano”. Aos que tiverem interesse, as inscrições estão abertas para esse e outros cursos à distância oferecidos pelo Lincoln Institute of Land Policy. Informações no site: https://www.lincolninst.edu/education/education-coursedetail.asp?id=640.  
 
Por enquanto é só!

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Qualidade da informação cadastral – parte 1

Por Andrea Carneiro | 17h32, 19 de Agosto de 2009

Sobre esse tema, vou utilizar como base um texto elaborado pelos professores Miguel Águila e Diego Erba para o curso  “Aplicaciones del Catastro Multifinalitario en la Definición de Políticas de Suelo Urbano”. Aos que trabalham ou se interessam por cadastro, recomendo acompanhar as atividades do Lincoln Institute of Land Policy pelo site www.lincolninst.edu , que oferece cursos à distância e disponibiliza publicações relacionadas a Planejamento Urbano, Cadastro, Tributação Imobiliária. O instituto mantém um programa dirigido especificamente a América Latina e Caribe.
 
Quando se fala em qualidade, a primeira idéia que vem à mente é a precisão posicional, a qualidade do posicionamento. Este é um dos indicadores, porém não é o único para a avaliação da qualidade de um sistema cadastral. O conteúdo do banco de dados e da cartografia cadastral, ou seja, sua precisão temática, é outro indicador importante, bem como  a confiabilidade, completude, continuidade espacial e temporal, segurança e disponibilidade da informação.
 
A precisão posicional é um ponto polêmico (quem não lembra das discussões sobre a precisão do georreferenciamento de imóveis rurais que perduram até hoje?). A escolha de um valor considerado aceitável para a precisão depende de fatores técnicos, mas também de um fator muito importante, que é a finalidade do cadastro. Se o cadastro tem fins exclusivamente fiscais, por exemplo, a exigência de precisão posicional é geralmente menor do que num cadastro legal ou multifinalitário. Como a definição do valor da precisão tem um impacto direto no custo do levantamento cadastral, esse é um ponto que merece muita atenção, e os países usam parâmetros diferenciados para a definição da precisão posicional a ser exigida.
 
A precisão temática quantifica a qualidade dos dados descritivos associados a cada imóvel ou parcela. Essa precisão é analisada com base no uso do imóvel, na correspondência entre a cartografia e a base de dados (não pode haver divergência de área ou de indicação de posição do lote na quadra, por exemplo),  na correspondência entre as bases cartográfica e descritiva e a realidade; na consistência da própria base, o que pode ser controlado por programas de controle de inconsistências.
 
Uma medida importante é levantar a mínima quantidade de dados necessária para a finalidade do cadastro. Quanto mais dados, maior a possibilidade de erros. E maior a dificuldade para mantê-los atualizados.

Continua em breve, na próxima edição ….

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O desafio da atualização da cartografia cadastral

Por Andrea Carneiro | 14h41, 11 de Agosto de 2009

A qualidade de uma carta é determinada basicamente por três fatores: precisão, complementariedade e atualidade. A precisão é um fator importante, mas quando se produz uma nova carta, o custo extra para a obtenção de uma maior precisão não é tão significativo como era no passado. Com relação ao conteúdo (ou quão completo é esse conteúdo), todos os detalhes relevantes ao objetivo da carta devem constar na mesma, mas o excesso de detalhes tem um custo elevado.

Uma solução ótima pode ser incluir na carta uma seleção relativamente restrita de informações, que podem ser complementadas para aplicações específicas. Assim, o mais importante fator de qualidade de uma carta é a sua atualização. Seu conteúdo deve ser mantido atualizado, de forma que não se torne obsoleto. A única indicação de custo anual de manutenção de uma carta que eu tenho é do National Atlas of Sweden, que estima como 10% do custo de produção de uma nova carta.

Equipamentos, métodos e materiais utilizados no processo de produção cartográfica incorporam novas tecnologias às atividades de mapeamento e deve-se considerar a utilização desses métodos, observando-se a  geometria obtida e a produtividade, além de se destacar a necessidade de utilização de uma sistemática contínua de atualização.

A atualização de uma carta pode ser realizada periodicamente, a partir de novos levantamentos, ou continuamente, apenas dos dados alterados. Esta segunda solução é a mais adequada, tanto do ponto de vista econômico, como de atendimento às funções básicas do cadastro, que representará, desta forma, a situação verdadeira a cada momento. Uma sistemática de atualização, portanto, deve estar prevista na ocasião da implantação do sistema cadastral, já que é uma parte essencial do mesmo.

A etapa de atualização é fundamental num sistema cadastral. Observa-se que em sistemas cadastrais estabelecidos com fins essencialmente fiscais, o interesse imediato na situação presente, associado aos constantes problemas de escassez de recursos, conduz ao sacrifício da etapa de manutenção da carta. Como consequência, dificilmente encontra-se nos municípios cadastros adequadamente atualizados. Nos casos onde existe a preocupação com esta atualização, a mesma acontece através de métodos precários, comprometendo a precisão dos dados iniciais.

É importante que se compreenda a importância da definição de uma sistemática de atualização, estabelecida no momento da implantação do sistema cadastral.  Muitas vezes  valoriza-se a minimização dos custos em detrimento da qualidade dos dados. A euforia com a utilização de sistemas digitais muitas vezes desconsidera questões básicas envolvidas na cartografia, como a utilização de sistemas de projeção e referencial geodésico adequados à obtenção da precisão necessária para atender às finalidadades da carta.

Até,

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Estratégias para reforma cadastral

Por Andrea Carneiro | 17h16, 21 de Julho de 2009

Em primeiro lugar, é preciso decidir que cadastro se deseja ter, para que se possa construir um projeto de reforma cadastral. Será um cadastro com fins exclusivamente fiscais? Ou um cadastro multifinalitário? Que requisitos devem ser atendidos em cada caso?

Durante os estudos que tenho feito e nos contatos com profissionais que trabalham com cadastro, vejo que muito se  tem investido em modernização, uma vez que as prefeituras dependem cada vez mais da arrecadação tributária para os investimentos municipais. Além disso, as informações  cadastrais tem sido utilizadas com mais frequência também para outros fins, como planejamento municipal e controle de obras públicas, o que contribui para uma maior valorização da informação territorial.
 
Muitos desses investimentos em modernização, no entanto, resultam em produtos incompletos ou na sub-utilização das informações disponíveis, seja pelo desconhecimento dos profissionais que contratam os serviços de informatização, seja pela falta de integração entre os próprios setores da prefeitura.  Outro problema é a inadequação do produto adquirido à realidade e necessidades do município. A capacitação de funcionários efetivos é, muitas vezes, insuficiente para garantir a atualização dos produtos cadastrais. Não se pode nunca esquecer de definir, no momento da aquisição, como será a atualização. Dados custam muito mais do que software e hardware, mas se mantidos atualizados, também duram muito mais. Por isso as estratégias para a atualização são tão importantes.
 
Sugiro que as prefeituras, caso não disponham em seu quadro funcional de profissionais especializados na área de geotecnologias e cadastro, contratem serviços de consultoria ou outro tipo de orientação profissional, de modo a planejar os investimentos em modernização cadastral, a fim de otimizar os gastos e obter melhores resultados.
 
Outra dica é planejar metas a serem alcançadas a curto, médio e longo prazo,  de acordo com os recursos e capacidades do município.  
 
Até  a próxima! 
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Infraestrutura de Dados Espaciais e Cadastro

Por Andrea Carneiro | 9h24, 08 de Julho de 2009

Em novembro de 2008 foi publicado o Decreto 6.666, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE, com o objetivo de "promover o adequado ordenamento  na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso de dados geoespaciais nas esferas federal, estadual, distrital e municipal". 

A padronização e a organização de dados geoespaciais são necessários num país  que despende recursos difíceis de serem quantificados,  com a produção em duplicidade e a incompatibilidade entre sistemas. O   decreto também determina a criação de um portal para disseminação desses dados geoespaciais, o que é fundamental para o sucesso da iniciativa, pois o valor da informação está relacionado à sua  acessibilidade.  

Nesse momento incomum, em que identificamos iniciativas do Poder Público no sentido de organizar os cadastros rural e urbano,  a padronização de dados geoespaciais é muito importante para que se possa facilitar o estabelecimento de cadastros multifinalitários,  e para que estes cadastros possam ser integrados a outras bases de dados espaciais.  

A integração de sistemas em IDE’s é uma preocupação   de países da União Européia (projeto INSPIRE) e de outros países como a Colômbia (ver trabalhos do Instituto Agostin Codazzi). É importante aproveitar a oportunidade atual de estruturação dos cadastros para observar os padrões determinados pela INDE.

Até a próxima!

 

 

  

 

 
 

 

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