Nos seminários  que o Ministério das Cidades tem promovido nas diversas regiões do país, muitas vezes somos questionados sobre a viabilidade de implementação de um sistema como esse, por isso é importante divulgar as iniciativas realizadas nesse sentido. 

O município de Dourados-MS está desenvolvendo um sistema que integra informações cadastrais e registrais. O  engenheiro Carlos Dobes, responsável pelo desenvolvimento do sistema, e o seu orientador prof. Marcos Pelegrina, relatam o passo inicial, que é buscar a motivação dos envolvidos no processo – prefeitura e registro imobiliário.  É importante mostrar os benefícios da troca de informações para as duas partes (eu já escrevi sobre esse assunto em post antigo). Também é fundamental  garantir a segurança do sistema.

O sistema de Dourados está sendo desenvolvido em plataforma de software livre, e embora ainda não estejam implementadas todas as funcionalidades propostas,  já está sendo utilizado. Os processos de desmembramento dos lotes são encaminhados pelo setor de geoprocessamento da prefeitura, que cria a inscrição municipal, e o cartório informa a averbação realizada.   Após esta confirmação,  o desmembramento é adicionado ao banco de dados geográfico, atualizando assim a base cartográfica.

Além disso, a prefeitura também mantém atualizadas as informações referentes aos dados pessoais dos proprietários dos imóveis,  que podem ser utilizados para execuções fiscais ou ações de desapropriação, por exemplo.

Em breve os responsáveis pelo trabalho publicarão os detalhes do seu desenvolvimento. É uma experiência interessante, que demonstra uma possibilidade de aperfeiçoamento do cadastro e do registro,  com resultados importantes a curto prazo.

Voltarei com mais novidades!

A norma de execução é muito importante porque é a primeira orientação oficial (que seja do meu conhecimento) sobre os procedimentos a serem adotados no processo de certificação, promovendo assim uma esperada uniformização dos processos a serem adotados por todos os comitês. Os servidores responsáveis pela certificação agradecem, e os profissionais que realizam os levantamentos também. 

A norma estabelece uma rotina para a certificação e atualização cadastral,  detalhando a documentação a ser apresentada e os procedimentos a serem adotados pelos servidores para a pesquisa cadastral,  análise das peças técnicas e atualização cadastral.  Também esclarece questões como a confrontação com bens públicos como rodovias e ferrovias e como proceder no caso da certificação de terras públicas e  certificação em ações judiciais.

Finalmente,  passa a exigir o SIRGAS como sistema de referência oficial, com a posterior conversão de todos os imóveis já certificados em SAD-69 para o novo sistema.

A partir de agora o profissional terá mais clareza sobre o processo de certificação e também estará orientado sobre os procedimentos que deve seguir para conseguir a certificação.

O conteúdo completo pode ser acessado em http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&data=04/03/2010.

Quanto à nova versão da norma, ainda não tive acesso. Não está publicada até o momento no site do INCRA  e não tenho informações se houve alteração da minuta à qual tive acesso.  Assim que tiver mais notícias,  trarei para vocês.

Até breve!

A norma está disponível para download no site do INCRA: http://www.incra.gov.br/portal/images/arquivos/norma_tecnica_portaria_01_14072009.pdf.

Segue o texto da Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades:

"SEMINÁRIO – A análise da estruturação, operação e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário é o objetivo do Seminário Nacional "Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)", que se encerra hoje (08), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasilia. O encontro tem o objetivo de apresentar, discutir e complementar as temáticas tratadas por meio das diretrizes nacionais desenvolvidas para a criação, instituição e atualização do Cadastro.

Sob a coordenação do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, com a orientação e assessoria técnica do  Lincoln Institute of Land Policy e apoio da Caixa Econômica Federal, as diretrizes foram formuladas por um grupo de estudos integrado por servidores e especialistas renomados de diversas instituições.

CADASTRO – Toda e qualquer porção da superfície territorial deve ser cadastrada em parcelas, que vai receber uma identificação numérica. O CTM vai permitir a disponibilização e o manuseio de dados e informações sociais, urbanísticas, fundiárias, bem como dados referentes à oferta de serviços públicos, que podem instruir a gestão municipal e a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento urbano, de acordo com as disposições do Estatuto da Cidade.

Além disso, o CTM vai desempenhar importante papel no lançamento dos tributos imobiliários (especialmente o IPTU) e no suporte à aplicação de instrumentos de política urbana, como a regularização fundiária, a cobrança do uso do espaço público, as operações urbanas e o cumprimento da função social da propriedade."

Agora minhas observações:  Foi publicado e distribuído no seminário um gibi onde explicamos a iniciativa das diretrizes e sua aplicação (vocês podem solicitar essa publicação que está sendo distribuída gratuitamente através do endereço capacitacao@cidades.gov.br). Utilizamos uma linguagem lúdica para explicar para gestores e técnicos municipais a importância do CTM. O próximo lançamento é de um manual, que está em fase final de elaboração, para orientação sobre como aplicar as diretrizes. 

Como vocês podem ver, devagar chegamos lá!

A partir de 2007, servidores do INCRA e colaboradores discutiram e trabalharam numa nova versão da norma, que parecia concluída em 2008, restando apenas a formalização do documento por parte do INCRA.

O questionamento é:  o que aconteceu desde então?  A revisão foi realizada porque era realmente necessária, a exigência de georrrefenciamento de imóveis acima de 500 hectares deve ter aumentado consideravelmente a demanda pelos serviços de certificação do INCRA e a nova norma deveria contribuir para melhorar a qualidade dos trabalhos a serem certificados, dirimindo dúvidas que ficaram da versão atual.

Em julho deste ano, foi publicada a Portaria n.1, da recém-criada Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do INCRA,  que resolve:   "Art. 1º Aprovar a Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal;   Art. 2º Determinar que todas as ações e serviços de agrimensura envolvidos com a Regularização Fundiária na Amazônia Legal adotem a Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal; Art. 3º Determinar a ampla divulgação deste instrumento". 

Pois bem, a citada Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal – NTGARFAL é uma adaptação da NTGIR revisada ao caso da regularização de imóveis rurais situados na Amazônia.

A princípio, não tenho nada contra uma abordagem diferenciada para o caso, comentarei mais sobre os detalhes essa adequação no próximo post,  mas volto a questionar:  por que não foi publicada a norma revisada para o caso do georreferenciamento em geral?  Se alguém puder responder, por favor …

A completude é a capacidade do sistema de conter todos os dados planejados, de acordo com o projeto cadastral. Muitos países adotam a parcela como unidade territorial do cadastro. Nesse caso, qualquer porção de terra é considerada uma parcela, não apenas os imóveis. Assim, ruas, praças, rios, imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, tudo é cadastrado, e a soma das áreas das parcelas de um município corresponderá à sua área. Esse é um cadastro realmente completo. No Brasil, temos os cadastros urbano e rural, que cadastram imóveis (estamos caminhando para a adoção da parcela, aguardem). Nesse caso, um cadastro urbano completo deveria conter todos os imóveis urbanos, independentemente de sua importância fiscal. O que se verifica são vazios cadastrais em locais onde não há incidência fiscal. Esse cadastro não cumprirá sua função multifinalitária.  Outro componente importante da base de dados de um cadastro multifinalitário são as edificações.
 
Outro indicador de qualidade do cadastro é a sua continuidade temporal, que significa que o cadastro deve conter a história da parcela, sem descontinuidades. Esse histórico é importante para a defesa dos direitos dos possuidores e proprietários e também para o acompanhamento dos devedores. O histórico não deve se referir apenas ao número anterior da parcela, mas a disponibilidade de todas as informações anteriores às alterações. O sistema deve ser capaz de armazenar essas informações e não deve permitir que se excluam dados, e sim sua transferência para outro banco de dados, de modo que a consulta apresente a última situação e, caso necessário, se possa recuperar situações anteriores.
 
A segurança dos dados, outro fator a ser considerado, diz respeito tanto à cartografia quanto aos dados descritivos. Os procedimentos a serem adotados devem garantir a integridade dos dados no caso de eventuais problemas de equipamentos e sistema. Também envolve o processo de definição de níveis de acesso e autorizações para consulta ou alterações e deve permitir auditorias.
 
Finalmente, outro indicador importante da qualidade de um sistema cadastral é a disponibilidade da informação. Os dados cadastrais devem ser considerados públicos, com os limites estabelecidos pela legislação referente à confidencialidade de dados pessoais. A base de um cadastro multifinalitário é o compartilhamento da informação. Se os dados não são acessíveis ou disponíveis essa característica não será atendida. A população também deve ter direito ao acesso aos dados de seu interesse e  muitos sistemas disponibilizam na internet essas informações. Exemplos interessantes podem ser vistos nos endereços: www5.kingcounty.gov/kcgisreports/property_report.aspx?PIN=1824119001   e
http://assessorparcelviewer.saccounty.net/GISViewer/Default.aspx .
 
Esse texto foi elaborado com base num capítulo produzido pelos professores Miguel Águila e Diego Erba para o curso “Aplicaciones del Catastro Multifinalitario en la Definición de Políticas de Suelo Urbano”. Aos que tiverem interesse, as inscrições estão abertas para esse e outros cursos à distância oferecidos pelo Lincoln Institute of Land Policy. Informações no site: https://www.lincolninst.edu/education/education-coursedetail.asp?id=640.  
 
Por enquanto é só!

Continua em breve, na próxima edição ….

Uma solução ótima pode ser incluir na carta uma seleção relativamente restrita de informações, que podem ser complementadas para aplicações específicas. Assim, o mais importante fator de qualidade de uma carta é a sua atualização. Seu conteúdo deve ser mantido atualizado, de forma que não se torne obsoleto. A única indicação de custo anual de manutenção de uma carta que eu tenho é do National Atlas of Sweden, que estima como 10% do custo de produção de uma nova carta.

Equipamentos, métodos e materiais utilizados no processo de produção cartográfica incorporam novas tecnologias às atividades de mapeamento e deve-se considerar a utilização desses métodos, observando-se a  geometria obtida e a produtividade, além de se destacar a necessidade de utilização de uma sistemática contínua de atualização.

A atualização de uma carta pode ser realizada periodicamente, a partir de novos levantamentos, ou continuamente, apenas dos dados alterados. Esta segunda solução é a mais adequada, tanto do ponto de vista econômico, como de atendimento às funções básicas do cadastro, que representará, desta forma, a situação verdadeira a cada momento. Uma sistemática de atualização, portanto, deve estar prevista na ocasião da implantação do sistema cadastral, já que é uma parte essencial do mesmo.

A etapa de atualização é fundamental num sistema cadastral. Observa-se que em sistemas cadastrais estabelecidos com fins essencialmente fiscais, o interesse imediato na situação presente, associado aos constantes problemas de escassez de recursos, conduz ao sacrifício da etapa de manutenção da carta. Como consequência, dificilmente encontra-se nos municípios cadastros adequadamente atualizados. Nos casos onde existe a preocupação com esta atualização, a mesma acontece através de métodos precários, comprometendo a precisão dos dados iniciais.

É importante que se compreenda a importância da definição de uma sistemática de atualização, estabelecida no momento da implantação do sistema cadastral.  Muitas vezes  valoriza-se a minimização dos custos em detrimento da qualidade dos dados. A euforia com a utilização de sistemas digitais muitas vezes desconsidera questões básicas envolvidas na cartografia, como a utilização de sistemas de projeção e referencial geodésico adequados à obtenção da precisão necessária para atender às finalidadades da carta.

Até,

A padronização e a organização de dados geoespaciais são necessários num país  que despende recursos difíceis de serem quantificados,  com a produção em duplicidade e a incompatibilidade entre sistemas. O   decreto também determina a criação de um portal para disseminação desses dados geoespaciais, o que é fundamental para o sucesso da iniciativa, pois o valor da informação está relacionado à sua  acessibilidade.  

Nesse momento incomum, em que identificamos iniciativas do Poder Público no sentido de organizar os cadastros rural e urbano,  a padronização de dados geoespaciais é muito importante para que se possa facilitar o estabelecimento de cadastros multifinalitários,  e para que estes cadastros possam ser integrados a outras bases de dados espaciais.  

A integração de sistemas em IDE’s é uma preocupação   de países da União Européia (projeto INSPIRE) e de outros países como a Colômbia (ver trabalhos do Instituto Agostin Codazzi). É importante aproveitar a oportunidade atual de estruturação dos cadastros para observar os padrões determinados pela INDE.

Até a próxima!