Um dos objetivos estratégicos da CAIXA é ser o principal agente de implantação de políticas públicas do Governo Federal. Para isso, a entidade vem desenvolvendo ações no sentido de apoiar os municípios no aprimoramento da gestão, na capacitação de técnicos e gestores públicos, e na disponibilização de linhas de crédito para a modernização e o desenvolvimento institucional. Com o intuito de capacitar os profissionais da CAIXA, que prestam apoio técnico aos municípios, técnicos e gestores públicos, a instituição assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério das Cidades para a implementação do Programa Nacional de Capacitação de Cidades.
O programa está desenvolvendo capacitações em assuntos considerados essenciais para a gestão pública, priorizando aqueles relativos à elaboração de planos diretores, cadastros técnicos multifinalitários, planta de valores genéricos e respectivas ferramentas de geoprocessamento.
Em um contexto de busca de maior eficiência na gestão municipal, administrativa e tributária, onde o sucesso do alcance das metas sociais que competem à municipalidade depende, além da receita, do domínio das informações precisas e atualizadas, o geoprocessamento é ferramenta indispensável por permitir o tratamento de dados espacializados no território municipal.
O uso do geoprocessamento para conhecimento do espaço territorial, visando assegurar qualidade de vida aos cidadãos com ações embasadas em aspectos técnicos e sociais, precisos e atualizados, é operacionalizado através dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG). Estes sistemas suportam a integração e a manipulação de informações de fontes distintas.
É a modelagem do SIG que permitirá integrar as diversas fontes de dados próprias do cadastro técnico municipal e as dos demais dados referentes à saúde, educação, segurança pública, entre outros. Assim confere-se o cadastro um caráter multifinalitário, permitindo ao gestor público planejar o uso do território com base em dados precisos e integrados, e monitorar os resultados das ações implementadas.
Atuando como agente financeiro, a CAIXA dispõe no seu portfólio, do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), cujos recursos são destinados à modernização e ao fortalecimento das administrações municipais.
O objetivo geral do PNAFM é apoiar o Governo Brasileiro na busca da estabilidade macroeconômica por meio do equilíbrio fiscal auto-sustentável, fundamentado em uma política transparente e eficiente na gestão da receita e do gasto público municipal. Os objetivos específicos do programa são: melhorar a eficiência administrativa, racionalizar e dar transparência à gestão da receita e ao gasto público municipal, bem como melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão e ao contribuinte. Os gestores são o Ministério da Fazenda, por meio da Unidade de Coordenação do Programa (UPC/MF), e a CAIXA, que além de agente financeiro é também co-executora responsável pela condução do processo de contratação do empréstimo, acompanhamento da execução do projeto e orientação técnica aos municípios com menos de 50.000 habitantes nos projetos denominados “simplificados”.
Em 2003, como resultado de discussões entre a CAIXA, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Cidades, o programa foi reformulado, passando a contemplar o financiamento de instrumentos de apoio ao planejamento urbano – plano diretor, cadastro técnico multifinalitário, geoprocessamento e planta de valores genéricos – beneficiando municípios com população inferior a 50.000 habitantes. O programa já financiava tais instrumentos para municípios com populações superiores a esse limite nos projetos chamados “ampliados”.
Para aderir ao projeto, o município deve enviar uma correspondência para a CAIXA, formalizando a intenção de participar. A assinatura de um termo de adesão também é requerida.
Os recursos do PNAFM são originários do Banco Interamericano de Desenvolvi-mento (BID), destinados aos municípios brasileiros. O contrato União-BID prevê a disponibilização de US$ 1,1 bilhão, sendo a primeira fase, já em andamento, de US$ 300 milhões.
O PNAFM não exige análise de risco de crédito e avaliação da capacidade de pagamento do município e também não está contingenciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Isto faz dele uma excelente opção de crédito para que os municípios viabilizem projetos cujo foco é a modernização municipal.
Estão em negociação os termos de contrato para atuação da CAIXA como agente mandatário do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O foco do acordo é o desenvolvimento municipal e a melhoria da gestão pública. As operação do PMAT pela CAIXA para os municípios deve começar nos próximos três meses.
Para saber mais sobre os financiamentos da CAIXA para gestão municipal, acesse www.fazenda.gov.br/ucp/pnafm e www.caixa.gov.br. Dúvidas e comentários podem ser enviados para gepub@caixa.gov.br e ucp@fazenda.gov.br.
-> Site do programa PNAFM
6º Encontro de Coordenação do PNAFM
A secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, por intermédio da Unidade de Coordenação de Programas (UCP), realizará o 6º Encontro de Coordenação do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), no período de 7 a 10 de novembro de 2006, nas dependências da Escola de Administração Fazendária, em Brasília.
Os encontros de coordenação do PNAFM são realizados com o objetivo de mobilizar e coordenar as ações dos municípios beneficiários do programa. Esses encontros propiciam troca de experiências entre as equipes de coordenação, avaliação do andamento da implantação dos projetos, análise e debates das dificuldades de sua execução, e apresentam também as principais soluções técnicas a serem implantadas pelos municípios.
Os custos de realização do evento serão cobertos pela UCP/SE/MF, cabendo ao município os custos relativos ao deslocamento e remuneração de diárias dos seus servidores.
Para maiores informações contactar Lucia Aquino, pelo e-mail maria-lucia.aquino@fazenda.gov.br ou pelos telefones (61) 3412-1808 e 3412-2492.
Akemi Elizabeth Shigihara
Arquiteta e urbanista e especialista em engenharia urbana pela UFSCar. Faz parte do grupo de trabalho de geoprocessamento instituído pela superintendência nacional de desenvolvimento urbano da CAIXA, e participa de análises de projetos de geoprocessamento em São Paulo.
akemi.shigihara@caixa.gov.br
Fábio Glauco Wermersch
Engenheiro civil, Msc e doutorando em planeja-mento urbano de transportes pela USP, atua na representação de desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal de Piracicaba.
fabio.wermersch@caixa.gov.br
Maria Teresa Peres de Souza
Arquiteta e urbanista, especialista em gestão integrada do patrimônio ao planejamento urbano na América Latina, cátedra UNESCO pelo CECI da UFPE, gerente nacional de programas e políticas públicas da Caixa Econômica Federal.
maria-teresa.souza@caixa.gov.br