A plenária do Conama aprovou proposta de moção que busca a conservação do arquipélago de Fernando de Noronha.
A proposta, resultado de uma reunião da Câmara Técnica da Mata Atlântica e da comunidade da ilha onde se discutiu um modelo de desenvolvimento sustentável, recomenda, entre outros ítens, que antes da realização de qualquer investimento ou empreendimento em Noronha, principalmente do setor hoteleiro, seja aprovada a lei de uso e ocupação do solo e elaborado o Plano Diretor do Parque Nacional Marinho da Área de Proteção Ambiental (APA).
"Estamos determinando que o Ibama inicie imediatamente os esforços necessários do Plano Diretor do Parque da APA, por se tratar de uma unidade de conservação federal administrada pelo Ibama, em articulação com o governo do estado do Pernambuco, que desde a Constituição de 1988 administra a ilha", informou o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.
Segundo o secretário, a questão fundamental é submeter ao licenciamento federal todos os empreendimentos que pretendem ser realizados em Fernando de Noronha.
"Essa moção é importante para reforçar a necessidade do licenciamento ambiental federal e também indicar a necessidade do Plano Diretor da APA", observou José Carlos.