A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a abertura de licitação para exploração de satélite brasileiro. A venda será para três direitos de exploração e uma mesma empresa só poderá comprar até duas licenças.
O preço mínimo para cada licença é de R$ 3,33 milhões e a vencedora fará a indicação da posição orbital e faixas de freqüência desejada. O edital deve ser lançado amanhã (21/8) e o recebimento das propostas para a primeira licença será feita até o dia 10 de outubro; para a segunda, 6 de novembro; e 27 de novembro, para a última. Até agora, tem licença para operar no mercado de satélites a Loral e a Spasat, que ainda não instalaram equipamentos.
Os serviços que poderão ser prestados por satélite vão desde transmissão de rádio e TV até a operação de telefonia móvel ou fixa, transmissão de dados e internet, por exemplo. A empresa vencedora terá que operar com 50% da potência voltada para o Brasil e um uso mínimo de 500 MHz das bandas C e KA.
O prazo mínimo para instalação é de três anos, mas se a empresa comprar duas licenças o limite para colocar o segundo satélite em órbita é de cinco anos.