A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a profissão de caminhoneiro.
A proposta considera como tal o profissional legalmente habilitado para conduzir veículos de transporte de cargas, cujo peso bruto exceda a 3,5 toneladas.
O projeto do deputado Jovair Arantes (PSDB/GO) prevê ainda uma série de benefícios trabalhistas. Entre os quais regime de revezamento, ajuda de custo para alimentação, seguro de vida e acidentes pessoais e pagamento de adicional noturno. No transporte de inflamáveis determina o pagamento de comissão.
O artigo 5º do projeto trata da obrigatoriedade de todos os veículos de carga adotarem o sistema de rastreamento e comunicação por satélite. A medida deve ser adotada no período de 180 dias após a vigência da lei.
O projeto, aprovado por unanimidade na CVT, segue agora para votação na Comissão de Trabalho da Câmara.