A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública o edital de licitação para uso de radiofreqüências nas faixas de 3,5 GHz e de10,5 GHz, usadas para transferência de dados.
O assunto interessa especialmente àqueles que utilizam GPS com correção diferencial em tempo real e às empresas que trabalham com serviços de localização.
O edital prevê a venda de blocos específicos de radiofreqüências para as três regiões de operação definidas pelo Plano Geral de Outorgas (PGO) e para as 67 áreas de serviço ou de numeração. Pelo edital proposto, poderão participar da licitação as empresas que possuem licença para prestação de serviços fixos, como as de SRTT (que inclui 15 tipos de serviço, como linha dedicada e serviços comutados por pacotes e por circuito), as prestadoras de telefonia fixa ou de rede comutada por pacote e de comunicação multimídia, além das de serviço limitado especializado (SLE).
Está vedada a participação de prestadoras de serviço móvel celular e de televisão por assinatura. O edital está disponível na homepage da Anatel (www.anatel.gov.br) e recebe sugestões por carta ou fax até dia 7 de novembro e por meio eletrônico até 12 de novembro.
Também está submetida a consulta pública uma pequena alteração no regulamento de uso de radiofreqüência de 10,5 GHz, para que estabeleça blocos de 7 MHz, em vez dos de 28 MHz anteriormente previstos, para uso em localidades com qualquer número de habitantes.