Mato Grosso aprova licenciamento ambiental georreferenciado

Um novo sistema de licenciamento ambiental georreferenciado, testado em Mato Grosso, substitui as toneladas de papel para obtenção de autorizações de desmatamentos e queimadas legais, diminuindo as chances de burlar a lei e corromper a fiscalização. Na implantação, o sistema é caro e um pouco trabalhoso, pois cada proprietário tem de localizar sua fazenda numa imagem de satélite, na escala 1:50.000, delimitando claramente a reserva legal obrigatória, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas já ocupadas e locais onde se pretende desmatar ou queimar. Mas, depois do investimento inicial, a manutenção é muito mais simples e barata do que qualquer outro método até agora utilizado, além de ser bem mais confiável. O licenciamento ambiental georreferenciado é um instrumento de planejamento a serviço desta nova política de desenvolvimento sustentável e, pelo programa piloto, em experiência em Mato Grosso desde 1999, é eficientíssimo. O programa piloto começou nos 14 municípios mato-grossenses que mais desmataram, na avaliação feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 1999-2000. A implantação foi feita pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) em propriedades superiores a 200 hectares, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e financiamento do Programa Piloto de Florestas (PPG7).