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ONGs repudiam alterações na MP do Código Florestal

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Organizações não governamentais (ONGs) enviaram carta de repúdio a alterações na Medida Provisória (MP) 2166, que trata do Código Florestal.

Diante de insistentes rumores de que a MP seria reeditada, um documento foi enviado ao presidente Fernando Henrique Cardoso, pedindo a preservação de seu conteúdo e rechaçando qualquer mudança em seu texto. Não se deve esquecer que a MP 2166, que modifica a lei do Código Florestal, é resultado de uma proposta negociada no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por meio de debates que envolveram vários setores da sociedade brasileira.

Na carta, assinada por várias entidades, é solicitada a conversão da MP em lei, "pois o Código Florestal é a base legal fundamental para a proteção e o uso sustentável das florestas tropicais em nosso país. No entanto, têm chegado insistentes rumores de que a Casa Civil pretende reeditá-la agora, com o objetivo de atender a pressões de parlamentares e ruralistas de Rondônia, entre outros, reduzindo os níveis de proteção às reservas legais e subordinando-os aos parâmetros ilegais estabelecidos pelo zoneamento do Estado".

+Informações www.codigoflorestal.com.br

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