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Lei da Inovação deve ir para o Congresso neste mês

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O governo quer atrair para o setor privado milhares de cientistas das Universidades públicas. Atualmente eles geram idéias, mas elas não saem das Universidades nem do papel porque os pesquisadores são obrigados pelo Regime Jurídico Único a optar entre manter o emprego de pesquisa no setor público ou arriscar-se a explorar comercialmente sua idéia numa empresa.

Para mudar isso, o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, confirmou que vai enviar neste mês ao Congresso o projeto de lei que possibilitará a cientistas que hoje estão nas Universidades públicas trabalharem no setor privado sem perder seu cargo acadêmico.

O projeto, conhecido como Lei da Inovação, tem como objetivo incentivar a ida dos pesquisadores do país às empresas, o que até agora é dificultado pelas leis nacionais. Hoje, 80% dos sete mil cientistas no Brasil estão nas Universidades, quando seria no setor privado que eles poderiam contribuir mais para que o desenvolvimento tecnológico do Brasil fosse relançado.

"Nos EUA, 75% dos mais de 1 milhão de pesquisadores estão na iniciativa privada", afirma o ministro. Um dos efeitos da ausência de pesquisadores no setor produtivo é a falta de inovação tecnológica. Prova disso é que o Brasil vem perdendo espaço para outros países em desenvolvimento no que se refere ao número de patentes registradas. Em 97, o Brasil ocupava a terceira colocação entre os países em desenvolvimento que mais patenteavam invenções. Apenas China e Coréia do Sul apresentavam desempenho melhor.

Em 2001, porém, o Brasil já havia sido superado por Cingapura, Índia e África do Sul.

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