O representante do CATI (Comitê da Área de Tecnologia da Informação) do Ministério da Ciência e Tecnologia, Roberto Pinto Martins, esteve na semana passada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para discutir aspectos da Lei de Incentivo à Informática e as estratégias institucionais para a captação e aplicação de recursos com base nessa lei.
O Inpe está cadastrado no CATI desde julho deste ano, entretanto já vinha desenvolvendo projetos com os benefícios da Lei de Informática, como o "Projeto de sistema computacional em novas tecnologias da engenharia espacial". Para fazer jus aos benefícios desta lei, as empresas com atuação em informática e automação deverão investir, anualmente em P&D, no mínimo 5% do seu faturamento bruto, sendo no mínimo 2,3% da seguinte forma: 1% mediante convênios com centros e institutos públicos oficiais nacionais cadastrados no CATI; 0,8% mediante convênios com centros e institutos públicos oficiais das regiões Centro-oeste, Norte e Nordeste, cadastrados no CATI; 0,5% depositado trimestralmente no FNDCT/CTInfo).
Roberto Martins detalhou a operação das atividades do FNDCT/CTInfo (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia – Tecnologia da Informação), gerido pelo CATI, que além de elaborar os editais para a solicitação de recursos pelas instituições e centros de pesquisa, também define as áreas nas quais esses recursos poderão ser aplicados. Na mesma reunião, representantes das diversas áreas do Inpe também apresentaram suas atividades, possibilidades de aplicação dos recursos do FNDCT/CTInfo e oportunidades de convênios relacionadas à Lei de Informática, com o objetivo de identificar alguns possíveis projetos.