A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo vai promover a descentralização do licenciamento ambiental delegando-a aos municípios, no caso de fontes de poluição de impacto local. A medida será executada em caráter experimental no próximo ano e faz parte de um esforço para racionalizar as ações nessa área.
No Estado de São Paulo cabe exclusivamente à Cetesb (Companhia de Tecnologia de saneamento Ambiental de São Paulo) a atribuição de conceder licenças ambientais a empreendimentos industriais. Atualmente, são 130 mil fontes cadastradas e licenciadas. No próximo ano, a Cetesb iniciará atividades-piloto com 15 ou 20 municípios que reúnam condições técnicas para assumir o processo de licenciamento.
De acordo com a Cetesb, no prazo de cinco anos, todas as fontes industriais deverão renovar o licenciamento ambiental. Trata-se de regulamentação tardia de dispositivos previstos tanto na legislação federal como na estadual com relação aos empreendimentos potencialmente poluidores. A Cetesb acredita que das 130 mil fontes industriais cadastradas e licenciadas no Estado, entre 90 mil e 100 mil estão em operação e devem renovar a licença, de maneira que o empreendedor assuma uma meta de desempenho ambiental e possa contribuir, de alguma forma, para a melhoria do meio em que está inserido.
Para isso, o empresário deverá negociar, com os órgãos ambientais, metas de aperfeiçoamento tecnológico e dos processos de produção.