Hoje (31/10) o "Seminário Internacional do Sistema Público de Registro de Terras", promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), está discutindo as implicações da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e sua respectiva regulamentação.
O evento aborda desde a evolução histórica do Sistema Imobiliário no Brasil até as atuais recomendações do Poder Judiciário. O objetivo maior do encontro é divulgar, aperfeiçoar o conhecimento e avaliar as implicações da nova legislação. O evento reúne entidades públicas e privadas, registradores, notários, juristas, comunidade acadêmica e profissionais liberais. Ontem (30/10) os ministros do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, e da Fazenda, Pedro Malan, participaram da abertura do Seminário na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
O encontro é uma das ações propostas pelo ministério com o propósito de buscar a efetiva implementação da lei que criou o Sistema Público de Registro de Terras. Hoje, o presidente do Incra, Sebastião Azevedo, coordenará o Painel 1 do Seminário sobre o tema Evolução Histórica e o Sistema Imobiliário no Brasil.
O secretário Nacional da Reforma Agrária, Edson Vismona, será o coordenador do Painel 3 sobre Experiência Internacional e Alterações e Inovações da Lei e a Visão do IRIB, ANOREG e ANOTER. Segundo a organização do "Seminário Internacional do Sistema Público de Registro de Terras", o governo pretende assegurar a justa propriedade de terras públicas e privadas com transparência aos registros cartoriais e imobiliários.