O projeto de Lei da Inovação tramitará em regime de urgência no Congresso Nacional. A proposta será analisada por comissão mista, de deputados e senadores, o que deve agilizar a sua votação.
A mensagem, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em agosto, foi enviada nesta semana ao Congresso pela Casa Civil. Elaborado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, após ser submetido a consulta pública, o projeto tem como principal objetivo flexibilizar as relações entre pesquisadores, Institutos de Pesquisa e empresas privadas no desenvolvimento de novas tecnologias para produtos, processos e serviços.
Serão estabelecidas medidas de incentivo à pesquisa; mudanças na gestão das instituições científicas e ações de estímulo à criação das Empresas de Base Tecnológica (as chamadas EBTs). A íntegra do projeto pode ser lida no site do Ministério da Ciência e Tecnologia: http://www.mct.gov.br.