O governo brasileiro quer rever o acordo que permite que os EUA venham a usar a base de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de satélites. A notícia foi divulgada na Folha de S.Paulo de 26 de março. "Há um consenso que algumas dessas cláusulas do acordo deveriam ser renegociadas", disse ao jornal o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
O ministro citou como exemplo o artigo que proíbe o Brasil de fazer acordos do mesmo tipo com outros países. Segundo ele, esse tipo de exigência é política e não tem nada a ver com a proteção de tecnologias. A base de Alcântara, por estar próxima do equador, permite efetuar lançamentos espaciais com grande economia de combustível. O acordo está tramitando na Câmara dos Deputados, onde foi alvo de diversas críticas. Foram vistas como agressões à soberania nacional a cláusula proibindo que o dinheiro pago pelos EUA (US$ 5 milhões por lançamento) seja investido para desenvolver tecnologia espacial militar e o controle total dos americanos em áreas da base durante as operações.
Segundo o ministro, o assunto ainda não chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a decisão final. Existiria, no entanto, um consenso entre os ministros da Relações Exteriores e da C&T, Roberto Amaral, de que é preciso mudar as regras para o uso da base.
"Não vou defender o acordo, pois acho que algumas das cláusulas são excessivas", disse Amorim, que não quis detalhar quais os outros pontos que o governo considera abusivos no acordo com os EUA. Acordo semelhante, só que menos restritivo, está sendo negociado com a Ucrânia.
As informações são da Folha de S.Paulo.