Brasil terá nova lei para distribuição e uso de imagens de satélite

O GEOBrasil 2003 irá discutir projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que visa regulamentar as atividades de aerolevantamento e levantamento espacial no território brasileiro. Estará presente no Congresso, que será realizado de 21 a 23 de maio no Centro de Convenções Imigrantes, em São Paulo, Raimundo Nonato Fialho Mussi, diretor de Normatização e Licenciamento da Agência Espacial Brasileira (AEB). "O Projeto de Lei 3587/2000 deve atualizar a legislação vigente, oferecendo maior flexibilidade. Nessa palestra resumiremos os antecedentes que deram origem ao Projeto de Lei, analisando o substitutivo em pauta no Congresso Nacional e apresentando os procedimentos que serão seguidos em sua regulamentação", explica Raimundo Nonato Fialho Mussi. O palestrante é engenheiro naval pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e mestre pelo Massachussetts Institute of Technology, tendo exercido diversas funções no CNPq, no MCT e na FINEP. Atualmente no Inpe, cedido à AEB, exerce também a Presidência do Conselho Curador da Funcate. No campo didático, lecionou na PUC/Rio de Janeiro, no IME e na Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília. Mais informações sobre a programação e palestrantes do Congresso GEOBrasil 2003 estão no site www.geobr.com.br.