O CD "LEGEO 1.1 – Legislação e Georreferenciamento", desenvolvido pelo engenheiro agrimensor Roberto Tadeu Teixeira em conjunto com a Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassununga (SP), tem como objetivo auxiliar os profissionais na execução e elaboração de trabalhos topográficos georreferenciados em atendimento a Lei 10.267/01 e decreto 4.449/02.
Parte do "Projeto Georreferenciamento de Imóveis Rurais", a versão 1.1 do CD apresenta todas as normas que o profissional deve ter pleno conhecimento para subsidiar na correta elaboração de peças técnicas a serem entregues ao Incra, Ibama, cartórios de registro de imóveis, etc; Rede Geodésica IBGE dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Manual de Cadastro e de Fiscalização (como elaborar uma planta para atender as normas de cadastro do Incra e como preencher o formulário específico de cadastro para emissão do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), Roteiro Incra Cartórios, Fluxo para certificação e atualização cadastral e norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais, entre outros itens.
"Esta coletânea será periodicamente atualizada com novos arquivos de mapas e redes geodésicas de outros estados, normas e instruções, pareceres jurídicos e técnicos de interesse do profissional visando o aprimoramento na execução e apresentação de seus trabalhos", informa o autor Roberto Tadeu Teixeira, que também é professor da FEAP.
O CD LEGEO está disponível no Shopping MundoGEO. Assinantes das revistas InfoGEO e InfoGPS têm desconto de 15% na aquisição de todos os títulos oferecidos no Portal MundoGEO.