Normas para Georreferenciamento
Nesta edição, começamos a mostrar o que fazer antes de realizar as observações de campo
As normas para georreferenciamento de imóveis rurais estabelecem uma série de critérios para a elaboração dos levantamentos geodésicos destes imóveis no Brasil. Tais critérios visam padronizar os serviços de forma que o Incra possa analisar e aceitar os dados, incluindo-os em seu sistema de cadastro. Por outro lado, também visam proporcionar informações cadastrais confiáveis e bem organizadas para que seja possível promover a retificação do registro do imóvel de uma forma mais confiável, rápida e segura.
Podemos observar que este pensamento está implícito nos objetivos da norma, onde lemos: "Assegurar a homogeneidade e a sistematização das operações geodésicas, topográficas e cadastrais bem como as representações cartográficas decorrentes desta atividade permitindo a inserção desses produtos no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR bem como no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR."; e mais adiante: "Garantir ao proprietário confiabilidade na geometria descritiva do imóvel rural, de forma a dirimir conflitos decorrentes de sobreposição de limites dos imóveis lindeiros".
Esta padronização requer o desenvolvimento de uma seqüência de trabalhos bem definida e programada, principiando pela pesquisa da documentação do imóvel em questão e de seus confrontantes.
Mais à frente, no capítulo 2, item 2.1 – considerações, a norma deixa clara a importância destas pesquisas como uma condição prévia ao levantamento dos limites em campo. No item 2.3, sobre os serviços de identificação das divisas é requerido o acompanhamento "pelos proprietários confinantes ou seus representantes legais devidamente identificados, para que não paire qualquer dúvida quanto aos limites comuns levantados". Este cuidado se reflete também no elemento básico que materializa o limite e que terá determinada a sua posição geo-désica. Especificando, portanto, sobre a materialização dos vértices de divisa a norma estabelece que: "todo vértice do imóvel deve estar materializado antes do processo de medição sendo representado por monumentos artificiais implantados pelo detentor". "Vértices já monumentalizados através de palanque, mourão ou pedras poderão ser aproveitados, desde que devidamente identificados … … através de plaquetas conforme …"
Estes procedimentos, definidos pelos responsáveis pela norma, perseguem uma sistematização e são frutos da observância da legislação vigente, além das necessidades internas dos órgãos do Governo incumbidos do cadastro de imóveis rurais. Para certificar o georreferenciamento é necessário que os dados sejam coletados, processados, tratados e disponibilizados no padrão que pede o INCRA.
Embora a certificação fornecida pelo Incra seja um ato importante e decisivo no processo de georreferenciamento, ela não é o bastante para o reconhecimento do domínio ou exatidão dos limi-tes expressos no novo memorial e planta (Dec. 4449, art. 9º,§ 1º e 2º).
A certificação é um indicador importante de suficiente qualidade técnica e provável ausência de erros, capacitando realizar o registro do imóvel conforme estabelecido no decreto 4449, mas o registro não será somente baseado nesta certificação .
Observa-se ainda que o proprietário, sendo leigo na matéria, vale-se do conhecimento do profissional credenciado e contratado, o que acaba por transferir toda a responsabilidade, ou sua maior parte, para este que responderá tecnicamente pelo georreferenciamento.
Responder pelo georreferenciamento implica em assumir certos riscos. Para poder realizá-lo adequadamente, com o mínimo de riscos possível, é necessário estar plenamente consciente do problema que está se apresentando a sua frente, viabilizando equacionar a solução e evitar problemas adicionais para si e seu cliente.
A solução de cada caso tem princípio já na elaboração do orçamento, pois não se pode avaliar aquilo que não é co-nhecido. É necessário compreender bem a dimensão do problema. Cada imóvel é único, tem localização, confrontação, topografia, ect, próprios. Então se faz necessário um estudo prévio do caso, de forma sistematizada, para que sejam apropriados: carga horária de trabalho e os custos envolvidos (leia coluna Agrimensura da InfoGPS 02). Este estudo deve incluir obrigatoriamente uma vistoria ao local e um conhecimento prévio da quantidade de confrontantes.
Independente do tamanho da propriedade constata-se que nem sempre é fácil saber quem são seus confrontantes. Podem coexistir diversas situações. Por isso somente a observação de cercas e limites em campo não é satisfatória, para os padrões atuais. Por exemplo, é necessário pesquisar também os títulos para saber se há mais alguma propriedade que confronta com o imóvel e não está demarcada.
Neste momento poderão surgir algumas perguntas do tipo:
Como o profissional poderá obter todos os títulos confrontantes?
O cartório de registro de imóveis saberá apontar prontamente todos os títulos que confrontam com uma propriedade?
As descrições contidas títulos obtidos indicam os confrontantes atuais?
São diversas combinações e possibilidades de situações. Considere-se ainda que as pessoas envolvidas possuem diferentes níveis de conhecimento, organização, compreensão, etc, para com a propriedade dos seus bens imóveis. Em boa parte dos casos somente uma pesquisa exaustiva poderá obter as respostas seguras para estas perguntas.
O profissional deverá principiar pelo cadastramento dos confrontantes solicitando dados pessoais e depois pesquisando no cartório de registro de imóveis e no campo. Ambos em repetidas reiterações, provavelmente.
Estando todos os confrontantes perfeitamente identificados e contatados, devesse providenciar uma vistoria das divisas com os proprietários e confrontantes ou seus prepostos. Neste momento é hora de sinalizar também os vértices da divisa.
Fases iniciais ao programar.
1.1. Vistoria ao imóvel;
1.2. Identificação e cadastro de todos os confrontantes;
1.3. Obtenção das certidões de matrículas das áreas confrontantes e do imóvel a ser levantado
1.4. Definição em conjunto com proprietário e confrontantes ou seus representantes legais, dos vértices de divisa;
1.5. Adequada sinalização de cada um dos vértices através de marcos e plaquetas.
Estas primeiras fases são cruciais para os desenvolvimentos dos trabalhos de georreferenciamento. Sem a perfeita definição do ponto que deveremos determinar as coordenadas geodésicas, como poderemos fazê-lo corretamente?
Se houver precipitação, o profissional pode incorrer em erro que poderá levar uma área a ser registrada com divisa incorreta. Isso tem maior potencial de vir a ocorrer nestes primeiros momentos, onde poucas terras estão já georreferenciadas.
A organização adequada e padronização dos dados produzidos pelos profissionais habilitados e credenciados desempenha um importante papel para atingir os objetivos perante seu cliente.Fases iniciais ao programar.
Regis Fernandes Bueno
Mestre em Engenharia pela EPUSP
Engenheiro Agrimensor pela FEAP
Diretor da Geovector Engenharia Geomática
Professor adjunto Universidade Católica de Santos
rfbueno@attglobal.net