Dois mil imóveis no Estado de Santa Catarina passarão por processos de regularização fundiária e georreferenciamento. É o que objetiva o convênio firmado entre o superintendente do INCRA em Santa Catarina, João Paulo Strapazzon, e o Secretário de Estado de Agricultura e Política Rural, Moacir Sopelsa, nesta segunda-feira
A implantação do programa de regularização fundiária faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária e visa regularizar as pequenas posses de boa fé.
Segundo o INCRA, em todo o Brasil, existem mais de um milhão de agricultores com posses de até 100 ha. As principais conseqüências dessa situação irregular são os obstáculos ao acesso ao crédito e políticas de fomento e comercialização, além da instabilidade quanto a garantia pacífica da posse.
São nas áreas de maior concentração de posses irregulares que ocorrem os mais altos índices de violência associada à questão agrária.
O georreferenciamento destes imóveis servirá para constituir o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, que resultará progressivamente num novo mapa fundiário do país e em referência para a formulação e implementação de políticas de desenvolvimento rural.
Atualmente, a ausência de informações públicas e de um cadastro consistente acaba sustentando a concentração da propriedade e impede que o Estado conheça todo o território nacional.
Com a regularização fundiária também será possível a arrecadação e incorporação de terras devolutas ao patrimônio público, seguida de sua destinação para o assentamento de trabalhadores rurais, e também promover ações anulatórias sobre ocupações de terras com registros irregulares. Para a execução dos trabalhos, o INCRA fará um repasse de R$ 242 mil ao Governo do Estado que entrará com a contrapartida de R$ 81,5 mil.
Informações do Incra