A secretaria nacional de programas urbanos do Ministério das Cidades publicou no último dia 29 uma nota de esclarecimento sobre o diagnóstico da situação dos planos diretores, divulgado pelo próprio ministério no início de junho.
Os questionamentos quanto aos números apresentados na pesquisa em várias listas de discussão levou o ministério a rever a metodologia aplicada.
Segundo o comunicado, "a intenção é que esse levantamento possa servir de ponto de partida para uma avaliação aprofundada e qualitativa para a avaliação do processo e andamento na elaboração desses planos".
Confira abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES DIVULGADO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES
A pesquisa divulgada pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos no princípio de junho teve por objetivo principal mapear a situação dos planos diretores em todos os 1684 municípios que têm a obrigatoriedade de fazê-lo até outubro de 2006, conforme determina o Estatuto da Cidade. O resultado do mapeamento traria um diagnóstico preliminar do que estava ocorrendo nos 26 estados brasileiros para orientar a ação da campanha nestes meses que antecedem a aprovação dos planos, e subsidiar, se realizado em tempo hábil, os processos de elaboração dos planos diretores em curso.
Para construir este mapeamento, o Ministério das Cidades encomendou um levantamento à Informe – Rede de Mobilização Social. Considerando o universo do levantamento, e o curto espaço de tempo, o método utilizado foi a consulta por telefone para um representante da prefeitura, um vereador – onde a câmara estivesse participando do processo – e lideranças sociais em cada município. Uma das lideranças consultadas foi indicada pelo gestor como participante direta na elaboração do plano. Quando não houve indicação, as entrevistas foram realizadas com os contatos da Informe – Rede de Mobilização Social, entre os quais igrejas, sindicatos, cooperativas e agências dos correios, que somam aproximadamente 60.000 entidades por todo o Brasil.
A partir do cruzamento das informações fornecidas, o levantamento apontou nacional e regionalmente, os municípios que concluíram seus planos diretores, os que estão em fase de elaboração e os que ainda não começaram o plano. O mapeamento da participação popular apontou planos “participativos” quando gestores, vereadores e lideranças afirmaram a participação; “divergentes” quando as respostas dadas eram contraditórias; e “não participativo” quando os próprios gestores admitiram não conduzir processos participativos.
A Secretaria Nacional de Programas Urbanos esclarece que o levantamento divulgado não deve ser utilizado como único meio de aferição da participação popular nos processos de elaboração dos planos diretores, podendo levar a graves erros de avaliação se apropriada com este propósito.
Considerando o tempo e a metodologia empregada, algumas das entrevistas podem ter sido conduzidas de forma parcial ou incompleta, assim como, a depender de quem respondeu o questionário, mesmo no interior da prefeitura ou da câmara, o entrevistado poderia não estar a par do tema.
Assim sendo, os resultados exprimem a opinião dos entrevistados e não devem ser interpretadas como a análise do Ministério das Cidades sobre o que está ocorrendo em cada município.A intenção é que este levantamento possa servir de ponto de partida para uma avaliação aprofundada e qualitativa, para a avaliação do processo e andamento na elaboração destes planos por parte de todos os envolvidos neste importante desafio.