O Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, e o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, assinaram no dia 30 de agosto, durante a 10ª reunião do Conselho das Cidades, um convênio de cooperação para monitorar e avaliar o processo de elaboração e implantação dos planos diretores participativos, conforme previsto na Lei nº 10.257, que ficou conhecida como Estatuto das Cidades.
Conforme essa Lei, 1683 municípios têm a obrigatoriedade de elaborar seus planos diretores até outubro deste ano. Conforme pesquisa feita pelo Ministério das Cidades em maio, somente 14% deles já haviam concluído esse trabalho. 74% estavam com o plano em andamento e 12% – 196 municípios – sequer haviam começado a elaborar o plano.
Com o convênio, uma nova avaliação será feita, não apenas para estimar o número de Planos Diretores concluídos, mas também para checar a sua qualidade e o trabalho dos profissionais envolvidos em sua elaboração.
"Esse estudo vai permitir um retrato não só dos planos diretores, mas de como os profissionais do Sistema participaram do processo. O Ministério pretende que esse seja um momento para se pensar a cidade – a que temos e a que queremos. Faremos isso com a ajuda do Sistema e suas Entidades", destacou a diretora de apoio à gestão municipal e territorial do Ministério das Cidades, arquiteta Otilie Macedo Pinheiro.
"Essa parceria vem sendo costurada há algum tempo e envolverá um esforço grande do Confea, dos Creas e das entidades vinculadas ao Sistema. Apesar do curto espaço de tempo, daremos o nosso melhor para apoiar o planejamento urbano brasileiro", destacou Marcos Túlio, no ato da assinatura.
Seminário orienta gestores
Para atender a uma determinação do Estatuto das Cidades, até 10 de outubro todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metroplolitanas ou aglomerações urbanas, e que ainda não possuem Plano Diretor, devem aprovar o projeto de lei que o crie.
O Ministério Público, atuando no acompanhamento e na fiscalização da elaboração dos planos diretores participativos dos municípios, realiza, dia 11 de setembro, o seminário "O Plano Diretor como instrumento de política urbana", para alertar quanto à gravidade das sanções impostas aos gestores públicos que não cumprem as exigências determinadas pelo Estatuto da Cidade.
O evento, que será realizado no auditório do Ministério Público, visa a orientação e a capacitação dos atores envolvidos com a implantação de um novo paradigma de urbanização, possibilitando que tenham condições de compreender o que é necessário no processo de elaboração da legislação e efetivamente implementar as mudanças urbanísticas necessárias a cada município na elaboração do seu plano diretor.
O Ministério Público pretende alertar os agentes públicos envolvidos nesta atividade quanto às eventuais conseqüências negativas de se fazer um projeto de Plano Diretor inadequado, apenas com o intuito de se eximir da obrigação legal imposta, bem como o impacto que pode acarretar a inobservância de tal obrigação, a nível administrativo e sob a ótica da improbidade administrativa, aos prefeitos e vereadores.
Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Karin Sohne Genz, o Ministério Público aconselha àqueles que ainda não tiveram a oportunidade de iniciar o processo de elaboração do plano diretor que o façam o mais rápido possível, se informem sobre as necessidades quanto a recursos humanos, equipamentos, etc, a fim de dar início a esse trabalho, que é bastante complexo e requer bastante cuidado na sua elaboração.
Público alvo: Promotores de Justiça, gestores públicos municipais e vereadores que atuam em municípios com obrigatoriedade de elaborar Plano Diretor, ou de revisar o Plano Diretor em vigor.
Local: Auditório da nova sede do Ministério Público Estadual
Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – Porto Alegre
Horário Credenciamento: Das 8h15min às 9h
Horário do Seminário: Das 9h às 12h e das 13h30min às 18h
Informações pelos telefones (51) 3295-1156/3295-1157