O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, a resolução que cria o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV), composto por chips instalados nos veículos que permitem a identificação de dados como os números da placa, chassi e Renavam.
O sistema auxiliará o poder público a implantar ações de combate a roubo e furto de automóveis e cargas, além de ajudar na administração do controle de tráfego.
O projeto do SINIAV, que levou 60 dias para ser elaborado, foi desenvolvido por um grupo de trabalho definido pelo Ministério das Cidades, do qual fazem parte o Denatran, a Secretaria Muncipal de Trânsito de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro.
Os chips serão instalados no pára-brisa dianteiro dos cerca de 43 milhões de veículos da frota brasileira, e os custos correrão por conta dos proprietários. As antenas que farão a leitura por radiofrequência dos dados serão implantadas em locais estratégicos, definidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.
Segundo a resolução, dentro de no máximo 18 meses todos os estados brasileiros deverão dar início à implantação do sistema, e a partir disso terão mais 42 meses para que o sistema esteja operacional.
Direito de ir e vir
Antes do SINIAV ser implantado, o Contran deverá provar que ele não fere o princípio de liberdade de ir e vir dos cidadãos, previsto na Constituição Federal. Da maneira como o sistema está projetado, a obrigatoriedade de implantação do chip pode ferir a privacidade dos motoristas brasileiros.