Por Eduardo Freitas Oliveira
No último dia 2 de agosto a CONCAR homologou a norma de estruturação de dados geoespaciais vetoriais da Mapoteca Nacional Digital, uma iniciativa de grande relevância para a infra-estrutura nacional de dados espaciais. Mas você sabe quais são as funções e os principais projetos da Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR)?
Caso não conheça muitos detalhes sobre a instituição, você não está sozinho. Uma enquete feita pelo portal MundoGEO em setembro deste ano mostrou que alguns técnicos sabem do que se trata, embora a grande maioria nunca sequer ouviu falar da CONCAR, como mostra o gráfico abaixo:
->Enquete do portal MundoGEO em setembro de 2006
A CONCAR é um órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, criado para a manutenção do sistema cartográfico nacional, coordenação da política cartográfica nacional, além de outras atribuições legais relacionadas ao mapeamento sistemático.
Na história da cartografia brasileira, o Planisfério de Cantino, de 1502, é a primeira representação cartográfica conhecida. Em 1962 foi publicada a primeira edição completa da Carta Internacional ao Milionésimo. No histórico da CONCAR destacam-se os anos de 2000, quando foram retomados os trabalhos da comissão, e 2005, quando foi definido o planejamento estratégico usando ferramentas modernas de organização empresarial.
A atual configuração do sistema cartográfico nacional não é capaz de atender às demandas emergentes dos diversos usuários da cartografia, sejam eles públicos ou privados. Constatam-se esforços pulverizados e redundantes no desenvolvimento de sistemas informatizados de produção de dados geoespaciais, que resultam em ineficácia na alocação de recursos e perda de qualidade nos resultados.
Este é o tamanho do vazio cartográfico brasileiro. Além disso, boa parte do mapeamento disponível tem mais de trinta anos e o mapeamento em escala urbana não tem diretrizes básicas quanto à padronização de cadastros.
Tais fatos dificultam a constituição adequada de uma infra-estrutura nacional de dados espaciais (INDE). A função básica da CONCAR é organizar os esforços para o mapeamento sistemático do território brasileiro e para a implantação de uma INDE.
Membros e subcomissões
A CONCAR é composta por um presidente e um secretário executivo, que atualmente são Ariel Cecílio Garces Pares do Ministério do Planejamento, e Luis Paulo Souto Fortes do IBGE, respectivamente. Também conta com representantes de ministérios, das forças armadas e da iniciativa privada (ver box ao final do texto).
As subcomissões da CONCAR realizam estudos específicos. São elas:
• Subcomissão de Legislação e Normas (SLN), que tem o objetivo de avaliar a legislação cartográfica e contribuir para o estabelecimento de normas técnicas;
• Subcomissão de Planejamento e Acompanhamento (SPA), com o intuito de formular o Plano Cartográfico Nacional e acompanhar o seu desenvolvimento;
• Subcomissão de Dados Espaciais, que tem como objetivo o estabelecimento da infra-estrutura de dados espaciais, mediante proposições de padronizações e de processos de produção, difusão e acesso aos dados;
• Subcomissão de Divulgação (SDI), que visa difundir conceitos e informações cartográficas para propagação e consolidação do conhecimento sobre o assunto.
Além das subcomissões, a CONCAR também criou os comitês técnicos especializados. A estrutura organizacional pode ser conferida na figura abaixo:
-> Estrutura organizacional
Mapoteca Nacional Digital (MND)
Esse projeto da CONCAR estabelece classes e objetos da estrutura de dados vetoriais da Mapoteca Nacional Digital. Consiste em um dicionário de dados que descreve todas as informações espaciais e semânticas das classes de objetos referentes a Espaço Geográfico Brasileiro (EGB).
A MND funcionará como um Banco de Dados Geográficos (BDG) de considerável volume de informações referentes às informações geográficas produzidas pelo Sistema Cartográfico Nacional (SCN). Poderá ser acessada pelos usuários e produtores do SCN, possibilitando assim o compartilhamento dos dados geográficos do EGB.
Modernização da CONCAR
Em resposta ao crescente reconhecimento da importância do planejamento e da gestão territorial, a CONCAR retomou seus trabalhos em 2000 com a disposição de desempenhar papel central no atendimento às novas demandas, e promover a qualidade e a integração dos serviços e dos produtos cartográficos nos níveis federal, estadual e municipal.
Para isso, a CONCAR propôs a formação de uma “comunidade” para racionalizar a produção cartográfica, além de ordenar o compartilhamento de dados geoespaciais disponíveis nas várias entidades públicas e privadas e nos níveis local, regional e global.
O grande desafio da CONCAR é consolidar-se como referência para o desenvolvimento e para a validação das ferramentas de posicionamento espacial, e fortalecer-se como organismo responsável pelos padrões e normas da produção cartográfica nacional. Dentre as ações prioritárias, emergencialmente está sendo feita a revisão da legislação cartográfica, pois os decretos e leis que regem essa área já não atendem às necessidades detectadas no cenário da cartografia no país.
Desafios para o futuro
A CONCAR tem o dever de acompanhar as mudanças tecnológicas atuais e organizar a cartografia no Brasil. Porém, na esfera pública muitas vezes as ações são engessadas e há muita burocracia, o que faz com que a entidade fique à mercê da vontade política dos governantes que nem sempre vêem a atividade cartográfica como prioridade. Há que se fazer um trabalho de “costura” e de articulação de apoio a investimentos junto aos membros da comissão.
A transparência das ações e a atualização das notícias sobre os projetos também são fundamentais na comunicação com a sociedade. Porém, como antigamente toda a atividade cartográfica era feita pela DSG, ainda há muita relutância em disponibilizar os dados para o público e deixar o mapeamento sistemático nas mãos da iniciativa privada.
No passado, as forças armadas eram imprescindíveis para o mapeamento do país. Não havia outras organizações que pudessem fazer o serviço. Porém, atualmente há várias empresas da iniciativa privada capacitadas para fazer o mapeamento do país, desde que seja desenvolvida uma padronização.
Uma filosofia como a do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de dados gratuitos e software livre, pode ser a solução para a organização da atividade cartográfica brasileira. Outro bom exemplo vem da Espanha, onde os estados são responsáveis pelo cadastro e o governo federal apenas dita as regras.
Agora que mais pessoas conhecem a CONCAR e seus projetos, os técnicos que trabalham com cartografia podem consultar uma entidade de referência, e podem exercer maior pressão junto ao governo para que mais recursos sejam destinados à execução e manutenção do mapeamento sistemático.
Caso o governo tenha como prioridade mapear todo o Brasil, estaremos no início de uma nova era no uso das geotecnologias. Empresas, profissionais, instituições de ensino, estudantes e principalmente usuários serão imensamente beneficiados.
No site da CONCAR (www.concar.ibge.gov.br) é possível acessar toda a legislação cartográfica vigente, além de normas e especificações técnicas.
Instituições que fazem parte da CONCAR
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Apóia a CONCAR nas atividades de levantamentos de informações relacionadas à cartografia, modelagem e estruturação de dados geoespaciais digitais, etc.. Cabe ao IBGE a divulgação, o apoio técnico aos trabalhos das comissões e o acompanhamento das sucessivas reuniões. A presença do IBGE em todas as unidades da Federação faz do instituto um dos principais atores na implantação de uma infra-estrutura nacional de dados espaciais.
Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA)
O ICA é o órgão do Comando da Aeronáutica responsável pelo planejamento, gerenciamento, controle e execução das atividades relacionadas à cartografia aeronáutica, que tem como objetivo apoiar o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). São realizados desde simples trabalhos topográficos para orientar a navegação aérea até a produção de documentos cartográficos utilizados em cada fase do vôo.
Diretoria do Serviço Geográfico (DSG)
É o órgão de apoio setorial na estrutura do Exército, que supervisiona as atividades relacionadas à elaboração de produtos cartográficos. Devido à necessidade cartográfica para a área de defesa, a DSG participa do processo de mapeamento do território brasileiro há mais de um século. É responsável pelo mapeamento sistemático terrestre e tem atribuições exclusivas de estabelecer as normas para a cartografia básica terrestre.
Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN)
É uma organização militar que dispõe do Centro de Hidrografia Marinha (CHM), cuja missão é contribuir para o apoio à aplicação do poder naval através da hidrografia, oceanografia, cartografia e meteorologia. Esses serviços buscam garantir as atividades de navegação na área marítima de interesse do país e apoiar projetos de pesquisa nacionais e internacionais.
Ministérios
Planejamento, Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Agricultura e Abastecimento; Minas e Energia; Ciência e Tecnologia; Comunicações; Meio Ambiente; Defesa; Integração Nacional; Transportes; Desenvolvimento Agrário; e Cidades.
Representantes da iniciativa privada
Associação Nacional das Empresas de Aerolevantamentos (ANEA).