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Projeto exclui Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal

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Um projeto de lei que tramita no Senado exclui os estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal. Na prática, isto significa que podem ser abertas brechas para ampliar a derrubada da floresta amazônica e para regulamentar propriedades rurais, com desmatamento acima dos 20% permitidos pela legislação.

Estados como Mato Grosso poderão, a partir da aprovação do projeto, reduzir à metade as áreas que hoje são consideradas de preservação ambiental.

O projeto do senador Jonas Pinheiro, protocolado em fevereiro e já endossado com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, prevê uma alteração no Código Florestal para a exclusão dos três estados da Amazônia Legal.

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