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Senado aprova lei que permite o monitoramento de presos com GPS

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na semana passada dois projetos que permitirão ao Estado rastrear eletronicamente a movimentação de presos.

Os projetos são voltado para condenados e presos em liberdade provisória, que passarão a ter seus movimentos monitorados por autoridades com a ajuda de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas, dotadas de um receptor GPS que fornece a localização e de um comunicador GPRS para o envio de dados.

A medida permitirá que aqueles presos provisoriamente e que não podem ser liberados por não possuírem endereço fixo possam aguardar julgamento em liberdade.

Os projetos seguem agora para aprovação na Câmara dos Deputados e depois disso seguirão para sanção presidencial.

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