A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a edição de uma lei que regule a fiscalização pelos conselhos profissionais e a exigência de submissão a exames como condição para exercício profissional.
Segundo o deputado Fernando Coruja, que solicitou a audiência, a adoção de exames de proficiência, como o exame exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como condição para o registro profissional e exercício da advocacia, é uma questão complexa.
Confea
Serão convidados para a audiência, com data a ser definida, os representantes do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão; do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; e do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea), Marcos Túlio de Melo.
Com informações da Agência Câmara