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Livro reúne informações jurídicas sobre crimes ambientais no Brasil

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O livro Crimes Ambientais, de Gilberto Passos de Freitas, é uma coletânea de jurisprudência sobre crimes ambientais a partir de acórdãos de vários tribunais do país.

No conteúdo estão pronunciamentos jurisdicionais, constando crimes contra a fauna, a flora, os que atingem o ordenamento urbano, os valores históricos, os de poluição, os de extração de recursos minerais sem autorização, entre outros.

A partir desses pontos, o autor versa sobre o processo penal, em face das pessoas, física e jurídica, penas, regimes prisionais nos crimes ambientais, prisão preventiva, prescrição e, ainda, ações de mandado de segurança.

O autor, Gilberto Passos de Freitas, é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedor Geral da Justiça de São Paulo.

Saiba mais detalhes e conheça as condições de compra do livro Crimes Ambientais.

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