A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados fará uma avaliação dos Planos Diretores já aprovados no Brasil nesta quarta-feira, dia 9 de agosto, durante audiência pública a ser realizada a partir das 10h, no plenário 16, do anexo II.
Os Planos Diretores são obrigatórios para cidades com mais de vinte mil habitantes, inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, ou integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e/ou áreas de especial interesse turístico.
Foram convidados os seguintes expositores para participar da Audiência Pública:
– Luiz Fernando Cabral Barreto Júnior – Promotor do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Maranhão; Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão;
– Benny Schasberg – Secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades; Professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília;
– Jeconias Rosendo da Silva Júnior – Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Coordenador-Geral do Plano Diretor no âmbito da CNM;
– Marcos Túlio de Melo – Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea);
– Marli Carrara – Representante da Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Reforma Urbana;
– Edna Castro – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur); Coordenadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea); Professora da Universidade Federal do Pará;
– João Paulo e Lima – Prefeito de Refice/PE; Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos – a confirmar.
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(61) 3216-6551 a 6555