Estão disponíveis no site da campanha Plano Diretor Participativo/Ministério das Cidades os primeiros resultados da pesquisa sobre o processo de elaboração e o conteúdo dos Planos Diretores Participativos.
A aplicação dos formulários de pesquisa foi coordenada pelos Crea’s em cada estado, em função da parceria estabelecida entre o Ministério das Cidades e Confea para tratar do monitoramento dos PDP’s.
Os dados apontam que pelo menos 1.335 dos municípios com obrigatoriedade de elaboração alcançados estão com seus planos aprovados ou em processo de finalização, o que representa 92,6% das respostas válidas. Destes, 72,7% previram ou aplicaram Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) nos seus planos diretores, o que mostra o grande esforço de planejamento empreendido pelos municípios e seus cidadãos.
Segundo o Ministério das Cidades, é fundamental que este esforço em consolidar os instrumentos de política urbana seja transformado na possibilidade de construir uma política fundiária urbana no Brasil que transforme a lógica das nossas cidades através da regulação do mercado de terras.
Para apoiar este processo, entre outras ações é preciso promover a assistência técnica e a capacitação, com o objetivo de concretizar os instrumentos discutidos e pactuados nos Planos Diretores Participativos, como a edificação compulsória, IPTU progressivo, direito de preempção, ZEIS e a Regularização Fundiária.
Acesse a Pesquisa Plano Diretor 2007.
Territorialização das obras do PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai aplicar em quatro anos um total de investimentos em infra-estrutura da ordem de R$ 503, 9 bilhões nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos.
Devido a estas demandas e com o objetivo de apoiar os municípios brasileiros em sua tarefa de planejamento e gestão territorial, o Ministério das Cidades elaborou um estudo preliminar para localizar e determinar o grau impacto sócio-territorial dos empreendimentos do PAC nos municípios brasileiros. Acesse o estudo sobre a territorialização das obras por estado.