O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aprovou hoje, 19 de outubro de 2007, a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas.
Segundo a Lei da Água, a região hidrográfica é considerada a unidade principal de planejamento e gestão das águas, tendo por base a bacia hidrográfica, entendimento motivado pela especificidade portuguesa de país de jusante de cinco das maiores bacias hidrográficas da Península Ibérica em cujos espaços se localiza a maioria do território nacional.
Tendo presente as bacias hidrográficas, os sistemas aquíferos nacionais, as bacias compartilhadas com Espanha, bem como as características próprias das Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, a Lei da Água procedeu à criação de 10 regiões hidrográficas.
A íntegra do decreto que trata sobre o georreferenciamento das bacias hidrográficas em Portugal pode ser baixado, em formato pdf, no link www.dre.pt/pdf1sdip/2007/10/20200/0767007674.PDF.