O polêmico Projeto de Lei 6424/05, que modifica o Código Florestal (Lei 4771/65), alterando as regras de reserva legal no País, teve seu encaminhamento revisto pela Mesa Diretora da Câmara.
A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta terá agora de ser analisada por esta comissão em primeiro lugar e só depois será votada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, como inicialmente previsto.
A mudança é mais um sinal da falta de consenso sobre a matéria. De autoria do Senado, a proposta foi enviada à Câmara em 2005 e, desde então, estava parada na Comissão de Meio Ambiente. Nos últimos meses, as negociações foram reabertas com ambientalistas e ruralistas. Mas o relatório apresentado não conseguiu agradar a todos e teve a votação adiada mais uma vez.
Prevista no Código Florestal, a reserva legal estabelece percentuais de floresta nativa que devem ser preservados em propriedades rurais. O problema é que, atualmente, muitos produtores alegam não conseguir atingir os índices.
Leia a íntegra da Proposta da PL-6424/2005 em:
www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=310397 .