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Limite territorial em Sergipe motiva ação judicial contra o IBGE

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A Estação Coletora de Petróleo de Robalo, pertencente à Petrobras, acreditava estar implantada no município de Pirambu, em Sergipe.

A assessoria jurídica do município vizinho de Pacatuba, em 2003, entrou com uma ação judicial questionando o limite territorial da estação e, desde então, os royalties vem sendo depositados em juízo até a conclusão do processo.

De acordo com a liminar do Juiz Federal Edmilson Pimenta, na qual ainda cabe recurso, a estação está localizada na cidade de Pacatuba, que passará a receber os royalties que antes eram destinados ao município de Pirambu.

Na ação impetrada figura como réu o Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que segundo o advogado da Prefeitura de Pacatuba, Marco Aurélio Queiroz, cometeu um erro cartográfico ao colocar a Estação Coletora do Robalo em Pirambu, gerando a transferência dos royalties para esta cidade.

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