O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, informa que, no período de 7 a 30 de maio de 2008 receberá propostas, mediante formulários de consulta prévia, para as ações de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais e de Prevenção de Riscos em Assentamentos Precários.
Podem se candidatar para as referidas ações as prefeituras municipais, os governos dos estados e do Distrito Federal, além de entidades privadas sem fins lucrativos e defensorias públicas.
Para o envio da proposta é imprescindível a leitura dos manuais observando as condições estabelecidas para cada uma das ações e suas respectivas modalidades de atendimento. Os manuais de regularização fundiária (Ação 8866) e de prevenção de riscos (Ação 8865) encontram-se na mesma página do link de acesso às consultas prévias.
+Informações
www.cidades.gov.br/ministerio-das-cidades/sistematica-2007/sistematica-2008_1