O Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária, do Ministério das Cidades, em parceria com Programa para América Latina e Caribe, do Lincoln Institute of Land Policy, realiza nos dias 5 e 6 de agosto em Brasília uma oficina de apoio técnico às questões do Cadastro Territorial Multifinalitário, com foco na gestão fiscal e urbana dos municípios.
CTM
O Cadastro Territorial Multifinalitário permite a disponibilização e o manuseio de dados e informações sociais, urbanísticas, fundiárias, bem como dados referentes à oferta de serviços públicos, que podem instruir a gestão municipal e a elaboração de planos e projetos de desenvolvimento urbano, de acordo com as disposições do Estatuto da Cidade.
Além disso, o cadastro desempenha um importante papel no lançamento dos tributos imobiliários – especialmente o IPTU – e no suporte à aplicação de instrumentos de política urbana, como a regularização fundiária, a cobrança do uso do espaço público, as operações urbanas e o cumprimento da função social da propriedade.
Cinco painéis relacionados ao cadastro vão orientar os debates na oficina: sistemas de captura e organização de dados; uso da informação; atualização cadastral e questões relativas à informalidade e temas complementares.
Apoio aos municípios
O Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária teve como ponto de partida o workshop realizado em 2006, em Fortaleza. A partir da análise das idéias debatidas na ocasião, ele foi formatado pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC) e pelo Lincoln Institute of Land Policy.
O objetivo do programa é apoiar a ação fiscal em tributação imobiliária no Brasil e contribuir com a capacitação dos municípios para a análise, aplicação e monitoramento dos instrumentos regulatórios de base patrimonial previstos no Estatuto da Cidade.
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