O Estatuto da Cidade é uma lei inovadora que abre possibilidades para o desenvolvimento de uma política urbana com a aplicação de instrumentos de reforma urbana voltados a promover a inclusão social e territorial nas cidades brasileiras, considerando os aspectos urbanos e sociais e políticos de nossas cidades.
Para debater os efeitos dos instrumentos da Lei n.º 10.257/01 (Estatuto da Cidade) nos registros públicos, a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) convida todos os interessados para palestra e debate sobre o tema, a serem realizados na quarta-feira, 13 de agosto de 2008, às 14 horas, no Auditório da ESDM, na Rua Siqueira Campos, 1184, 9.º andar, no centro de Porto Alegre, RS.
A inscrição é gratuita e o conferencista será o registrador e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva. As demais debatedoras serão Vanêsca Buzelato Prestes e Simone Somensi, Procuradoras do Município de Porto Alegre.
+Informações
(51) 3212-2778 / 3286-1309