Considerando que a revisão da Lei de Parcelamento do Solo é um momento importante para a discussão de políticas públicas e de regras voltadas à garantia de um lugar com condições dignas de moradia e de acessibilidade para todos, os Comitês Técnicos de Habitação e de Planejamento e Gestão do Solo Urbano do Conselho das Cidades, em conjunto com as Secretaria Nacionais de Habitação e de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, além do apoio da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, realizaram em maio de 2008 um Seminário Nacional sobre o Projeto de Lei Nº 3.057 de 2000.
Como encaminhamento do Seminário Nacional foi deliberada a realização de cinco seminários regionais, com objetivo de aprofundar as discussões junto aos vários segmentos sociais que compõem o Conselho e sistematizar contribuições a serem encaminhadas ao Congresso Nacional.
Goiás
O primeiro Seminário Regional sobre o PL nº 3.057/00 será organizado pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado de Goiás, o Ministério das Cidades e a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, nos dias 2 e 3 de setembro, em Goiânia. Os demais serão realizados nas capitais dos estados de São Paulo, Bahia, Pará e Paraná. À exceção deste último, que será realizado por FNA, FNE e Instituto Polis, os demais ficarão a cargo dos governos estaduais.
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