Um pacote aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados cria 2.560 vagas efetivas, que serão preenchidas por concurso público. O maior número de vagas será destinado à Polícia Federal. As investigações nos estados e nas fronteiras, principalmente da Amazônia Legal, serão reforçadas com o novo contingente.
A contratação dos novos profissionais que será feita com a criação dos cargos atende, além da necessidade de pessoal em cada área, termo de conciliação judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho em que a União se comprometeu a substituir, até 2010, os terceirizados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Projeto de Lei 3948/08 cria 270 cargos de técnico de laboratório e 90 para auxiliar de laboratório. Os novos profissionais atuarão nos laboratórios nacionais agropecuários, que fazem o controle sanitário e de produtos, assim como de insumos agropecuários. Hoje há 103 técnicos e 25 auxiliares nos seis laboratórios nacionais, mas há mais de 400 postos de trabalho terceirizados a serem substituídos.
O impacto financeiro desses cargos não é imediato, porque a ocupação das vagas depende de concurso público, que só acontecerá quando os recursos forem assegurados no orçamento da União, com autorização da área de planejamento do Executivo.
Com informações da Agência Câmara