O Incra/MT lançou dois editais de licitação para execução de serviços de georreferenciamento, licenciamento ambiental e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) em 44 projetos de assentamento (PAs) de Mato Grosso, todos situados nos Territórios da Cidadania do Portal da Amazônia e do Baixo Araguaia.
Serão beneficiadas mais de 10 mil famílias que vivem em 19 PAs do Portal da Amazônia e em 25 PAs do Baixo Araguaia. Os investimentos chegam a 7,9 milhões de reais.
Em ambos os editais a licitação ocorre na modalidade de concorrência pública do tipo menor preço. A concorrência número 2/2008 tem por finalidade a seleção, julgamento e classificação de propostas apresentadas por empresas habilitadas em cartografia, topografia e geodésia para a execução dos serviços de georreferenciamento.
A primeira etapa visa à certificação dos perímetros e das parcelas individuais dos PAs. Após, serão elaborados, apresentados e protocolados o projeto de licenciamento ambiental e o Prad, com o acompanhamento do processo junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), até a emissão da licença ambiental dos PAs. Os PAs a serem beneficiados com a execução desses serviços estão organizados em oito lotes dentro da mesma região do zoneamento do Estado, a fim de facilitar os estudos ambientais.
Já a concorrência de número 3/2008 tem por objeto a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de recuperação e conservação de recursos naturais, recuperação de áreas degradadas próximas a matas ciliares e nascentes, educação ambiental e capacitação das famílias assentadas de quatro PAs, divididos em três lotes.
Para participar, as empresas especializadas devem estar cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). No dia 26 de novembro, às 9h, ocorrerá o recebimento e abertura dos envelopes para habilitação e propostas de preços relativos à concorrência 2/2008. Já a entrega das propostas para o edital 3/2008 será no dia 15 de dezembro, às 9h.
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Fonte: Abec-SP