O Ministério das Cidades, por meio das Secretarias Nacionais de Programas Urbanos (SNPU) e de Habitação (SNH), em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana promoverá em 2009 (data a ser confirmada) um Seminário Nacional de Experiências de Regularização Fundiária.
O objetivo do seminário é aprofundar o conhecimento, discutir e avaliar as experiências de regularização fundiária urbana de interesse social realizadas em todo o território nacional nos últimos anos. Em decorrência, o seminário se constituirá em um espaço propício à busca de soluções inovadoras e eficazes para superação dos obstáculos enfrentados nos processos de regularização fundiária urbana.
A SNPU e a SNH selecionarão um conjunto de experiências representativas da diversidade de situações fundiárias, considerando aspectos físicos e territoriais da iniciativa de municípios, Estados, Distrito Federal, entidades não governamentais representativas de moradores ou de assistência a processos de regularização fundiária.
A seleção das experiências será realizada a partir dos seguintes critérios gerais:
– Abrangência do maior número de Estados da federação;
– A aplicabilidade dos vários instrumentos jurídico-urbanísticos disponíveis na legislação (CUEM, CDRU, usucapião coletivo e individual, ZEIS, aforamento dentre outras);
– Abrangência da diversidade de tipos de municípios por população total, inserção territorial e extensão da informalidade urbana de baixa renda;
– Experiências de regularização fundiária de interesse social em favelas, loteamentos clandestinos, loteamentos irregulares, cortiços, conjuntos habitacionais irregulares, e em projetos financiados com recursos do PAC.
As experiências selecionadas serão apresentadas e discutidas em grupos temáticos e farão parte da publicação do Seminário.
Serão consideradas experiências de regularização fundiária de interesse social concluídas ou em andamento. Neste último caso, deverá ser apresentada as etapas e atividades já realizadas, os objetivos e as questões relevantes do processo de regularização em curso capazes de fomentar o debate reflexivo e propositivo.
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